STJ - 0010656-53.2007.4.01.3800

12/08/2021 00:00

Intimação

17/01/2020 09:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/01/2020 09:26

Transitado em Julgado em 18/12/2019

18/10/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2019

17/10/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2019

02/10/2019 13:14

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

01/10/2019 14:41

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/09/2019 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2019-AJC-2T)

23/09/2019 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000620-2019-AJC-2T)

20/09/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2019

19/09/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2019 17:32

Incluído em pauta para 01/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/09/2019 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/09/2019 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1589173 (2016/0059691-3)

27/08/2019 16:39

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/08/2019 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS