TRF1 - 0005978-39.2013.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MOTOCARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA

CNPJ: 11.370.902/0001-36

Advogados

ROBINSON VIEIRA

CPF *21.***.*89-30

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO

OAB: 180747/SP

CPF *12.***.*19-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE MANAUS

INSPETOR - CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2021 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 08:05

    Decorrido prazo de MOTOCARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 12:44

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 12:17

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 05:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0005978-39.2013.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOTOCARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA e outros POLO PASSIVO: INSPETOR - CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2021 10:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/07/2021 10:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/09/2014 17:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/09/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - Intimação por e-mail - processo virtual

  • 29/08/2014 07:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/07/2014 16:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/07/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 27/06/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 19:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/03/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 18:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/11/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 08/11/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2013.

  • 05/11/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 02/10/2013 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - embargos de declaração

  • 02/10/2013 16:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/09/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/08/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2013 12:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/06/2013 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2013 19:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 04/06/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE IMPETRADA

  • 04/06/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2013 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 17:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/05/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2013 15:21

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/04/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/04/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 11/04/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DRF/PFN

  • 08/04/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2013 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 12:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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