TRF1 - 0009019-95.2010.4.01.3304

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

CNPJ: 13.824.248/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUNICE RAMOS DA SILVA

CPF *89.***.*26-00

Advogados

VERENA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *31.***.*13-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:46

    Juntada de parecer

  • 11/05/2022 13:42

    Juntada de parecer

  • 13/04/2022 06:28

    Juntada de parecer

  • 30/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de EUNICE RAMOS DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 17:20

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 03:26

    Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 23:47

    Juntada de parecer

  • 04/02/2022 18:08

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 15:01

    Juntada de parecer

  • 05/11/2021 17:18

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 21:00

    Juntada de parecer

  • 22/10/2021 14:21

    Juntada de parecer

  • 20/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 18:32

    Juntada de parecer

  • 24/09/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 11:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/04/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 08:53

    Decorrido prazo de EUNICE RAMOS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 02:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 02:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 10/02/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0009019-95.2010.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: EUNICE RAMOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALAGOINHAS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 17:16

    Juntada de volume

  • 07/12/2020 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2020 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2020 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - p/ digitalização

  • 11/09/2020 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - p/ digitalização

  • 28/10/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/09/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/05/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ato ordinatória exarado

  • 10/05/2019 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ato ordinatória exarado

  • 09/05/2019 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2019 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 03/05/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 03/05/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 21/02/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 21/02/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/01/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 4 ar's

  • 18/01/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 4 ar's

  • 18/01/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2018 11:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO DA CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE NO CNJ

  • 30/11/2018 11:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO DA CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE NO CNJ

  • 28/11/2018 19:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 561 A 566/2018

  • 28/11/2018 19:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 561 A 566/2018

  • 27/08/2018 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2018 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2018 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO ENVIADA AO TRE-BA PARA REGISTRO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA RÉ.

  • 27/08/2018 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO ENVIADA AO TRE-BA PARA REGISTRO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA RÉ.

  • 21/08/2018 15:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2018 15:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/08/2018 11:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE EQUIVOCADA

  • 17/08/2018 11:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE EQUIVOCADA

  • 16/08/2018 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2018 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2018 13:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE EQUIVOCADA

  • 02/08/2018 13:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE EQUIVOCADA

  • 10/07/2018 12:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2018 12:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2018 10:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/07/2018 10:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/06/2018 11:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/06/2018 11:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/06/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 15/01/18

  • 01/02/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 15/01/18

  • 01/12/2017 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2017 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 19:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/09/2017 19:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/09/2017 19:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/09/2017 19:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/02/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 17/12/2013 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 17/12/2013 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 16/12/2013 16:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2013 16:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2013 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2013 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 10:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/10/2013 10:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/10/2013 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 18:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/10/2013 18:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/03/2013 16:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 20/03/2013 16:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 15/03/2013 12:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/03/2013 12:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/03/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 01/03/2013

  • 28/02/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 01/03/2013

  • 27/02/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO.

  • 27/02/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO.

  • 20/02/2013 14:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2013 14:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2013 14:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/02/2013 14:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/02/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE.

  • 28/01/2013 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE.

  • 28/01/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2013 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/BA NÃO SE MANIFESTOU.

  • 28/01/2013 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/BA NÃO SE MANIFESTOU.

  • 03/12/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2012 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2012 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2012 19:26

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/11/2012 19:26

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/11/2012 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 19:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2012 19:25

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 17:54

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 10:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/10/2012 10:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/10/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2012 20:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2012 20:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/09/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/09/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/09/2012 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2012 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO.

  • 22/08/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO.

  • 22/08/2012 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/BA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO.

  • 22/08/2012 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/BA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO.

  • 03/08/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ QUANTO À TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

  • 31/07/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ QUANTO À TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

  • 31/07/2012 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2012 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2012 12:35

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO ORIUNDO DA 1A VARA FEDERAL

  • 24/07/2012 12:35

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO ORIUNDO DA 1A VARA FEDERAL

  • 17/07/2012 13:08

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

  • 17/07/2012 13:08

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

  • 09/07/2012 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS

  • 09/07/2012 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS

  • 06/07/2012 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 14:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2012 14:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2012 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2012 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

  • 23/04/2012 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

  • 22/03/2012 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/03/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/03/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2012 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2012 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQDA.: MANIFESTA-SE ACERCA DE PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 12/03/2012 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQDA.: MANIFESTA-SE ACERCA DE PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 29/02/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/02/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 16:32

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA RÉPLICA (RECEBIDO EM 16/11/2011)

  • 17/11/2011 16:32

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA RÉPLICA (RECEBIDO EM 16/11/2011)

  • 17/11/2011 16:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/11/2011 16:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/11/2011 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2011 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 10:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2011 10:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/09/2011 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/09/2011 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/09/2011 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP SEPOD 206/2011

  • 05/09/2011 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP SEPOD 206/2011

  • 03/08/2011 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD 205/2011

  • 03/08/2011 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD 205/2011

  • 29/07/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 206/2011 P/ SECAO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 01/06/2011 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 206/2011 P/ SECAO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 01/06/2011 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 205/2011 P/ COMARCA DE TEODORO SAMPAIO

  • 01/06/2011 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 205/2011 P/ COMARCA DE TEODORO SAMPAIO

  • 24/05/2011 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2011 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2011 18:36

    CitaçãoORDENADA

  • 24/05/2011 18:36

    CitaçãoORDENADA

  • 01/04/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2011 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL.

  • 25/01/2011 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL.

  • 12/01/2011 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2011 12:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2010 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 16:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/10/2010 16:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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