TRF1 - 0025814-85.2006.4.01.3800

21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30

12/08/2025 23:11

Juntada de Petição

12/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 26 e 29

12/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30

11/08/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025 05:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/08/2025 23:41

Recurso Especial Admitido

30/05/2025 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

30/05/2025 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

30/05/2025 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2022 07:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 07:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:38

Recebidos os autos

17/09/2022 19:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:12

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 15:40

Juntada de Certidão

06/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

01/03/2021 11:29

Juntada de manifestação

27/02/2021 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

03/02/2021 00:00

Intimação

02/02/2021 17:37

Conclusos para decisão

02/02/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 01:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020 01:22

Juntada de volume

15/12/2020 01:21

Juntada de volume

06/11/2020 10:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/02/2020 17:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/02/2020 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2020 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2020 14:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/01/2020 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855401 CONTRA-RAZOES

06/12/2019 09:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

29/11/2019 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837479 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/11/2019 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/11/2019 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/19 ÀS PÁGINAS 262/354

11/10/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 197

03/10/2019 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/10/2019 15:30

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

01/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

18/09/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1265 À 1293

13/09/2019 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

28/08/2019 15:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2019 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

27/08/2019 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/08/2019 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785227 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/08/2019 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GUARAPIRANGA TINTS LTDA

09/08/2019 07:56

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2019 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773448 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/07/2019 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/07/2019 17:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/07/2019 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/06/19 ÀS PÁGINAS 519/642

21/06/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019. Nº de folhas do processo: 183

14/06/2019 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/06/2019 11:22

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

11/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

29/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29/05/2019 DA PÁG.1429 À 1478

06/05/2019 16:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019

22/03/2019 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/03/2019 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/03/2019 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679427 PETIÇÃO

15/02/2019 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

13/02/2019 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019. Teor do despacho : Deferindo o pedido

06/02/2019 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/02/2019 13:57

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

16/01/2019 16:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2019 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/01/2019 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/01/2019 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514806 PETIÇÃO

09/01/2019 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/01/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/06/2018 13:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/06/2018 08:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2018 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/06/2018 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

12/06/2018 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496280 PETIÇÃO

07/06/2018 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

22/05/2018 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Teor do despacho : Intimar às partes

11/05/2018 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/05/2018 09:16

PROCESSO REMETIDO

07/05/2018 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2018 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/05/2018 20:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

24/04/2018 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/04/2018 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/02/2018 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

15/02/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

09/02/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2018 18:09

PROCESSO REMETIDO

07/11/2014 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/05/2007 18:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/05/2007 18:08

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL