23/08/2022 13:12

Baixa Definitiva
23/08/2022 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/06/2022 19:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2022 19:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/06/2022 19:24

Juntada de ato ordinatório
03/02/2022 08:49

Juntada de manifestação
26/01/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 14:39

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
09/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 02/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).
19/10/2020 19:56

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
06/10/2020 16:26

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
06/10/2020 16:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/09/2020 11:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDA MALVINO BRIGIDA
15/09/2020 11:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDA MALVINO BRIGIDA
26/08/2020 20:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO
12/06/2020 14:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2020 14:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/03/2020 11:07

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
10/03/2020 11:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/03/2020 17:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
05/03/2020 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/03/2020 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
03/03/2020 17:22

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
21/02/2020 12:55

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/09/2019 16:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 16:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/09/2019 17:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019 17:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/09/2019 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
12/09/2019 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/09/2019 11:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
06/09/2019 18:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
07/06/2019 12:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/06/2019 12:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL: AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 20/05/2019
03/05/2019 16:20

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/05/2019 15:48

AUDIENCIA REDESIGNADA
03/05/2019 15:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/03/2019 15:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
22/03/2019 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019 13:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/03/2019 18:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDA MALVINO BRIGIDA
15/03/2019 18:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/03/2019 18:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
15/03/2019 17:46

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/03/2019 17:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/03/2019 17:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/03/2019 17:04

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
22/04/2013 19:11

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/04/2013 19:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/04/2013 12:30

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
18/04/2013 12:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/04/2013 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS
26/03/2013 15:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/03/2013 15:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/02/2013 19:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/02/2013 13:19

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/02/2013 13:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/02/2013 15:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
08/02/2013 15:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/02/2013 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/02/2013 17:50

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
01/02/2013 17:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
25/01/2013 15:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/01/2013 13:52

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
29/11/2012 17:24

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
26/11/2012 13:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2012 13:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/10/2012 09:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2012 09:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/09/2012 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS
28/09/2012 13:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO
28/09/2012 13:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/09/2012 12:43

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO DA SECAJ
06/09/2012 13:20

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/09/2012 23:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
21/08/2012 16:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/06/2012 13:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2012 13:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/06/2012 12:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS
13/06/2012 16:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/06/2012 19:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
23/04/2012 17:32

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/01/2012 19:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2012 19:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/01/2012 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2012 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2011 18:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/12/2011 18:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
16/12/2011 18:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS
07/12/2011 14:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO
07/12/2011 14:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/12/2011 14:35

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
17/11/2011 15:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2011 15:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/11/2011 15:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2011 15:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/11/2011 14:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/11/2011 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
09/11/2011 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
08/11/2011 16:04

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/11/2011 11:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/11/2011 11:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORA E RÉU
08/11/2011 11:10

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/11/2011 11:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/10/2011 14:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/09/2011 16:07

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
14/09/2011 16:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/08/2011 18:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2011 18:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/08/2011 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
19/08/2011 14:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/08/2011 14:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/08/2011 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/08/2011 14:11

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/08/2011 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/08/2011 19:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2011 16:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2011 16:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/08/2011 13:46

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
12/08/2011 17:03

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
12/08/2011 17:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/06/2011 13:41

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
01/06/2011 13:10

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - À PARTE AUTORA, COM AR
01/06/2011 10:30

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
06/05/2011 19:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/03/2011 09:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/11/2010 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/11/2010 14:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/10/2010 18:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2010 16:30

EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA
17/09/2010 16:55

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA A SER REALIZADA NA CENTRAL DE PERICIA
17/09/2010 16:53

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
17/09/2010 16:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/09/2010 10:16

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
15/09/2010 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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