16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000664-34.1999.4.01.3902 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MIRON MARTINS COSTA e outros DECISÃO Considerando que a sentença transitou em julgado (ID 887385569), bem como a juntada de cálculo atualizado do crédito (ID 915636148) – quantum que não foi questionado pelo Estado do Pará (ID 936207650) –, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC/15.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se os devedores solidários para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos do credor, das custas e despesas judiciais (1% sobre o valor da causa) e honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da dívida e também de honorários advocatícios de 10% (CPC/15, art. 523, §1º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (§2º, art. 523 do CPC/15).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, fica autorizada a penhora virtual até o limite do saldo devedor (CPC/15, art. 523, §3º), acrescida de multa de 10% (dez por cento).

Efetivada a penhora, intimem-se novamente a requerida para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido “in albis” o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, CPC/15.

Não efetivada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, realizar diligências para localização e indicação de bens passíveis de penhora.

Com a indicação de bens do(s) devedor(s), em qualquer fase do processo, a Secretaria providenciará os expedientes necessários independentemente de novo despacho.

Transcorrido “in albis” o prazo para indicação de novos bens, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de um ano e, nada requerido em contrário, arquive-se em secretaria, ao fim desse prazo.

Intime-se. (assinado eletronicamente) Mateus Pontalti Juiz Federal
17/10/2022 13:44

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 13:44

Proferida decisão interlocutória
10/05/2022 13:00

Conclusos para decisão
23/02/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:19

Juntada de petição inicial
21/01/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:16

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:53

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 08:24

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 08:16

Decorrido prazo de MIRON MARTINS COSTA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCIO MARTINS DA COSTA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:16

Decorrido prazo de CELDIMA QUEIROZ SILVA DA COSTA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL VILLAVERDE em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/09/2021 23:59.
24/08/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000664-34.1999.4.01.3902 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: MIRON MARTINS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALTAMIRA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:39

Juntada de Certidão de processo migrado
10/08/2021 11:36

Juntada de volume
21/06/2021 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/11/2020 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2020 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2020 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2020 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2020 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU
17/03/2020 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU
13/02/2020 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/02/2020 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/02/2020 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 15:07

Conclusos para decisão
04/11/2019 15:07

Conclusos para decisão
23/10/2019 15:30

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/10/2019 15:30

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/08/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/08/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/08/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/08/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2019 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO.
20/08/2019 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO.
25/07/2019 15:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº67651
25/07/2019 15:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº67651
18/07/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/07/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2019 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU
18/06/2019 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU
03/06/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº100636
03/06/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº100636
03/06/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº100635
03/06/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº100635
29/05/2019 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2019 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/04/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF
08/03/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF
07/03/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/02/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/02/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/02/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/01/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)
29/01/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)
10/12/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/12/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/12/2018 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TRANSLADEI CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DO PROCESSO 1999.39.02.000490-2, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA.
10/12/2018 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TRANSLADEI CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DO PROCESSO 1999.39.02.000490-2, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA.
06/12/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/12/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
25/09/2018 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2018 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/08/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº49935
13/08/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº49935
09/08/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/08/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/08/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/08/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/08/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
03/08/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
03/08/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
03/08/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/08/2018 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
11/07/2018 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2018 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FUNAI
22/06/2018 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FUNAI
21/06/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/06/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/06/2018 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O ESTADO DO PARÁ ACERCA DO ATO DE FL.145.
21/06/2018 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O ESTADO DO PARÁ ACERCA DO ATO DE FL.145.
18/06/2018 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
18/06/2018 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
13/06/2018 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU
14/05/2018 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/05/2018 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2018 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF
18/04/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF
17/04/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2018 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA CIÊNCIA DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS NESTA SUBSEÇÃO, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
17/04/2018 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA CIÊNCIA DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS NESTA SUBSEÇÃO, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
12/04/2018 11:47

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SSJ DE ITAITUBA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
12/04/2018 11:47

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SSJ DE ITAITUBA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
26/03/2018 08:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS À SSJ DE ALTAMIRA POR DECLINIO DE COMPENTÊNCIA
26/03/2018 08:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS À SSJ DE ALTAMIRA POR DECLINIO DE COMPENTÊNCIA
23/03/2018 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2018 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2017 18:24

Conclusos para decisão
08/09/2017 18:24

Conclusos para decisão
05/09/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 142
05/09/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 142
05/09/2017 10:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/09/2017 10:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/08/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PSU - AGU - STM VIA MALOTE POSTAL Nº09258
22/08/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PSU - AGU - STM VIA MALOTE POSTAL Nº09258
09/08/2017 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU
09/08/2017 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU
01/08/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 139/140.
01/08/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 139/140.
05/07/2017 09:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2854/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 136/137.
05/07/2017 09:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2854/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 136/137.
05/07/2017 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2854/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 136/137.
05/07/2017 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2854/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 136/137.
22/06/2017 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2854
22/06/2017 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2854
14/06/2017 14:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO N. 1999.39.02.000490-2
14/06/2017 14:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO N. 1999.39.02.000490-2
09/05/2017 11:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/05/2017 11:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/04/2017 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PFE - INCRA - STM VIA MALOTE POSTAL Nº09374
19/04/2017 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PFE - INCRA - STM VIA MALOTE POSTAL Nº09374
10/04/2017 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO INCRA - DECISÃO FLS. 107/108.
10/04/2017 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO INCRA - DECISÃO FLS. 107/108.
10/04/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/04/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/04/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/04/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/03/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/03/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2017 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 10:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Declínio para Altamira
24/03/2017 10:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Declínio para Altamira
10/10/2016 08:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/10/2016 08:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/09/2016 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2016 17:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
31/08/2016 17:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
08/07/2016 14:26

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO
08/07/2016 14:26

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO
14/06/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF
07/06/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF
01/06/2016 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2016 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2016 16:53

Conclusos para despacho
26/02/2016 16:53

Conclusos para despacho
07/12/2015 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2015 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF
12/11/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA
12/11/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA
16/07/2015 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2015 13:33

Conclusos para despacho
06/07/2015 13:33

Conclusos para despacho
07/05/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/05/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/05/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF
24/04/2015 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF
17/04/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNAI
13/04/2015 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNAI
09/04/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/04/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2015 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2015 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/02/2015 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2014 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOB PROT. Nº42978/2014
02/12/2014 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOB PROT. Nº42978/2014
02/12/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1206/2014
02/12/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1206/2014
27/11/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2014 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/11/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/11/2014 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/11/2014 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/2014 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, Nº12681646/2014
30/08/2014 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, Nº12681646/2014
22/08/2014 11:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 779 DOS AUTOS DO PROCESSO 1999.39.02.000490-2 PARA ESTES AUTOS.
22/08/2014 11:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 779 DOS AUTOS DO PROCESSO 1999.39.02.000490-2 PARA ESTES AUTOS.
22/08/2014 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2014 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2014 10:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA CONTRARRAZOAREM O AGRAVO RETIDO DE FLS. 774/777. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM, NO PR
22/08/2014 10:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA CONTRARRAZOAREM O AGRAVO RETIDO DE FLS. 774/777. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM, NO PR
06/12/2013 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/2013 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2013 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/07/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE MANIFESTAÇAO DA UNIAO , PROT. N:10211723/2013
17/07/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE MANIFESTAÇAO DA UNIAO , PROT. N:10211723/2013
15/07/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°621/2013
15/07/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°621/2013
02/07/2013 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 621/2013 EXPEDIDA PARA A UNIÃO FEDERAL.
02/07/2013 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 621/2013 EXPEDIDA PARA A UNIÃO FEDERAL.
01/07/2013 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OS OPOSTOS DEIXARAM O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS TRANSCORRER "IN ALBIS", EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
01/07/2013 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OS OPOSTOS DEIXARAM O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS TRANSCORRER "IN ALBIS", EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
18/04/2013 09:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/04/2013 09:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
11/04/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2013 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 162/2013 ENTREGA EFTIVADA
03/04/2013 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 162/2013 ENTREGA EFTIVADA
03/04/2013 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DO PARÁ, PROTOCOLO Nº 9520023/2013
03/04/2013 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DO PARÁ, PROTOCOLO Nº 9520023/2013
03/04/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO Nº 22681/2013
03/04/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO Nº 22681/2013
15/02/2013 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO N°162/2013 EXPEDIDA PARA ESTADO DO PARÁ
15/02/2013 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO N°162/2013 EXPEDIDA PARA ESTADO DO PARÁ
08/02/2013 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RATIFICO OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO, TENDO EM VISTA QUE A SUBSEÇÃO DE SANTARÉM ERA A QUE TINHA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ A CRIAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA. 2.CONSIDERANDO O GRANDE LAP
07/02/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RATIFICO OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO, TENDO EM VISTA QUE A SUBSEÇÃO DE SANTARÉM ERA A QUE TINHA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ A CRIAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA. 2.CONSIDERANDO O GRANDE LAP
01/02/2013 16:21

Conclusos para despacho
01/02/2013 16:21

Conclusos para despacho
29/11/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2012 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2012 09:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
29/11/2012 09:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
04/06/2012 16:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ENCAMINHADO POR MEIO DO OF. 458 DE 04/06/2012
25/05/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/03/2012 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2012 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/03/2012 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - REMETER PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.
20/03/2012 13:25

Conclusos para decisão
27/01/2012 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012
27/01/2012 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012(DEPENDENTE: 199939020004902)
09/03/2005 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS
08/03/2005 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR CUMPRIMENTO DE DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS
25/10/2004 18:49

Conclusos para decisão
05/08/2004 15:57

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/04/2004 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMESSA A VARA
27/04/2004 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ALVANIZA TAVARES.
12/04/2004 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO ADV DOS REQDOS
24/03/2004 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE N. 30.152, DE 17/03/2004.
15/03/2004 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 030
12/03/2004 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/03/2004 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIALMENTE, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DO DIREITO TRATADO. QUANTO ÀS MATÉRIAS PROCESSUAIS, MESMO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PRELIM
12/02/2004 14:01

Conclusos para decisão
11/02/2004 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF NAO SE MANIFESTOU
07/11/2003 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2003 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2003 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNAR OS AUTOS AO MPF.
08/10/2003 14:34

Conclusos para despacho
30/09/2003 13:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.
13/06/2003 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR MARCELO
10/06/2003 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE SANEAR O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 82, III, DO CPC, OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MPF.
13/05/2003 18:30

Conclusos para decisão
11/12/2002 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO
11/12/2002 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/10/2002 17:00

PROVA ESPECIFICADA - pelo requerido
11/10/2002 17:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADOS A VARA
20/09/2002 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2002 17:56

TELEX / FAX RECEBIDO - DO REQUERIDO. REQUER PRODUCAO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL
02/09/2002 12:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
27/08/2002 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR AUTOR
16/05/2002 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCRA
18/04/2002 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29676, DE 15/04/2002.
11/04/2002 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2002 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.
10/04/2002 11:10

Conclusos para despacho
18/07/2001 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/07/2001 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PROCESSO ENCAMINHADO A VARA
11/07/2001 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU
02/07/2001 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO
10/04/2001 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO FAZENDO CONSTAR A UNIAO COMO LITSIC.ATIVO E INTIMALA SOBRE DEFESAS
10/04/2001 12:00

Conclusos para despacho
20/07/2000 17:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO N. 4681
14/07/2000 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA
14/07/2000 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2000 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA
26/05/2000 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INCRA SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS
26/05/2000 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2000 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
09/03/2000 13:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INCRA
01/12/1999 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO ROGANDO PELA PROCEDENCIA DA PRESENTE ACAO
01/12/1999 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA E UNIAO FEDERAL INTIMADOS,MANDADOS JUNTADOS EM 14/10
17/09/1999 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA E UNIAO
17/09/1999 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR OS OPOSTOS
15/09/1999 13:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR NO POLO PASSIVO OS DEMAIS AUTORES DA POSSESSORIA BEM COMO O ESTADO DO PARA
20/07/1999 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS OPOSTOS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS.
19/07/1999 12:00

Conclusos para despacho
07/07/1999 15:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000419-10.2013.4.01.3101

Delegado de Policia Federal No Estado Do...

Mauro Carlos Ferreira de Magalhaes

Advogado: Elaine Sousa da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2013 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0007677-26.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Leonardo Viana Nascimento

Advogado: Ana Paula Verona

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2018 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0009276-07.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Welington Rodrigues da Silva

Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2016 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0005241-80.2016.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Izaquiel Teixeira de Jesus

Advogado: Daniel Teixeira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2016 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000585-37.2017.4.01.3801

Bruno Cristiano de Paula Silva

Ministerio Publico Federal

Advogado: Emmanuel Lima Cruz Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2017 14:28

Exibir Processo