TRF1 - 0000419-10.2013.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIGILOSO

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES

CPF *80.***.*64-91

JOSE ROBERTO GALVAO

CPF *63.***.*82-20

EURICELIA MELO CARDOSO

CPF *66.***.*01-68

Advogados

ELAINE SOUSA DA COSTA

OAB: 3732/AP

CPF *96.***.*67-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 14:05

    Juntada de termo

  • 15/12/2021 14:04

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/12/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 18:02

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA COSTA em 25/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA COSTA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:46

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000419-10.2013.4.01.3101 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:EURICELIA MELO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELAINE SOUSA DA COSTA - AP3732 DESPACHO Cuida-se de requerimento ID 677337474 formulado por EURICÉLIA MELO CARDOSO, solicitando o desbloqueio de conta bancária efetivado nestes autos, sob a justificativa de que foi absolvida nos processos criminais que resultaram dos fatos referentes a esta cautelar, sem, contudo, identificar os citados processos ou trazer aos autos qualquer outro documento comprobatório.

    Ao requerimento ID 774243009, a peticionante solicita o prazo de 30 (trinta) dais para juntar as provas solicitadas pelo MP, com fundamento nos príncipios da proporcionalidade, celeridade e economia processual.

    Em que pesem os fundamentos trazidos pela requerente, indefiro os pedidos acima formulados, como forma de evitar tumulto processual e prestigiar, mesmo, os princípios a que se fez referência, devendo eventual pedido de desbloqueio de valores, acompanhado de documentos probatórios pertinentes, seja protocolado em autos apartados.

    Dê-se ciência à peticionante.

    Cumpra-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 18/10/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:23

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA COSTA em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:57

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000419-10.2013.4.01.3101 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:EURICELIA MELO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELAINE SOUSA DA COSTA - AP3732 DESPACHO Cuida-se de requerimento formulado por EURICÉLIA MELO CARDOSO, solicitando o desbloqueio de conta bancária efetivado nestes autos, sob a justificativa de que foi absolvida nos processos criminais que resultaram dos fatos referentes a esta cautelar, sem, contudo, identificar os citados processos ou trazer aos autos qualquer outro documento comprobatório.

    Instado a se manifestar, o MPF pugnou pela manutenção das medidas constritivas de bens , ressalvada a comprovação da alegada absolvição.

    Outrossim, antes de decidir, faculto à defesa que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça prova do fundamento do pedido.

    Com o transcurso do prazo supra, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para deliberação.

    Intime-se a peticionante por meio do DJEN.

    CUMPRA-SE.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 05/10/2021 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 02:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:43

    Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALVAO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 14/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 14:48

    Juntada de parecer

  • 16/08/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 05:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 05:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 05:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000419-10.2013.4.01.3101 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LARANJAL DO JARI, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:33

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para SEQÜESTRO (329)

  • 03/08/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 09:08

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 13:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2021 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2021 13:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/10/2018 14:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/10/2018 14:40

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/06/2018 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 08/06/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6244730

  • 08/06/2018 07:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 13:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/02/2018 09:25

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/02/2018 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 11:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/12/2017 18:05

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/12/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2017 17:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/08/2017 16:25

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/07/2017 15:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/07/2017 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 09:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR MPF

  • 20/03/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 18:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/12/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 13/12/2016 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação MPF protocolo nº 4123

  • 23/11/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição original protocolo nº 4021

  • 23/11/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - do MPF através do e-mail institucional conforme Termo de Cooperação Técnica

  • 22/11/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 18:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 11:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 20:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2015 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO PROTOCOLO 0955

  • 19/06/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1127/2015

  • 18/06/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação

  • 02/06/2015 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao DPF ciência do despacho de fl. 2.154

  • 28/05/2015 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 20:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 20:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Oficio DPF 1049/2015

  • 18/05/2015 20:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração representante ABO Construções LTDA

  • 27/03/2015 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO LEVOU APENAS O VOLUME X, POIS PRETENDE TIRAR CÓPIA APENAS DESSE REFERIDO VOLUME.

  • 26/03/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO

  • 26/03/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO ORIGINAL

  • 12/03/2015 20:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 20:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 20:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2015 19:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 19:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail ao MPF para conhecimento de despacho

  • 03/02/2015 23:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 23:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/10/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 16:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - CF. DECISÃO NO PROC.419-10.2013.4.01.3101

  • 29/05/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/05/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 06/05/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2014 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/04/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA MPF

  • 10/04/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 387/2014-SR/DPF/TO OFÍCIO Nº 534/2014-SR/DPF/TO

  • 10/04/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 429/2014-SR/DPF/TO

  • 10/04/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Construtora Trindade

  • 08/04/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2014 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF E PF

  • 19/03/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 18/03/2014 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2013

  • 17/03/2014 10:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/03/2014 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO/COCSE/Nº480 DO TRF1, SOLICITANDO INFORMAÇÕES P/ INSTRUÇÃO DE MS

  • 14/03/2014 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA DEFESA PRÉVIA DO INVESTIGADO ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JÚNIOR

  • 13/03/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INDEFERIDO

  • 07/03/2014 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2014 16:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO DE EURICELIA MELO CARDOSO.

  • 27/02/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/02/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 16:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF

  • 07/02/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO MPF VIA E-MAIL

  • 30/01/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Procuradoria Federal

  • 24/01/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

  • 13/01/2014 10:45

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 13/01/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO FUNASA

  • 07/01/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO INTERMEDIUM E OFÍCIO TELEFÔNICA/VIVO

  • 07/01/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ONOFRE MARQUES DE MELO ACERCA DA DECISÃO DE FL. 1734

  • 20/12/2013 18:25

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - EM SEDE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR.

  • 20/12/2013 18:23

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - EM SEDE DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR.

  • 20/12/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL.

  • 20/12/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/12/2013 18:17

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2013 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.

  • 19/12/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2013 18:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 18:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/12/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 18:13

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2013 18:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 18:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/12/2013 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULADO POR ONOFRE MARQUES DE MELO.

  • 09/12/2013 18:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2013, DEVOLVIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 06/12/2013 18:04

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 06/12/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFORMAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ACERCA DE RESPOSTA APRESENTADA PELO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.

  • 06/12/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELAS OPERADORAS OI/SA, VIVO e TIM

  • 06/12/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIOS COMUNICANDO A CUSTÓDIA DOS PRESOS TEMPORÁRIOS.

  • 06/12/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELOS BANCOS BRADESCO E ITAU.

  • 03/12/2013 19:26

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO.

  • 03/12/2013 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO.

  • 03/12/2013 19:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2013 19:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/12/2013 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27/11/2013.

  • 01/12/2013 19:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2013 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 27/11/2013, POR BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO.

  • 01/12/2013 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE ZECKEU RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, EM 28/11/2013.

  • 01/12/2013 19:21

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2013 19:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - EM 28/11/2013.

  • 01/12/2013 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26/11/2013.

  • 01/12/2013 19:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2013 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 26/11/2013, PEDIDO FORMULADO POR ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR.

  • 01/12/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA.

  • 01/12/2013 19:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR MAURO CARLOS FERREIRA MAGALHAES.

  • 01/12/2013 19:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.

  • 01/12/2013 19:14

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2013 19:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - (3ª) EM 26/11/2013.

  • 01/12/2013 19:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) EM 26/11/2013.

  • 01/12/2013 19:12

    PARECER MPF: APRESENTADO - EM 26/11/2013.

  • 01/12/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 25/11/2013.

  • 01/12/2013 19:11

    Conclusos para despacho - EM 25/11/2013

  • 01/12/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2013 19:10

    Conclusos para despacho - EM 25/11/2013.

  • 01/12/2013 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EM 25/11/2013, POR RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA.

  • 01/12/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM 25/11/2013, POR MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES.

  • 01/12/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 25/11/2013, POR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.

  • 01/12/2013 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO DE CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO.

  • 01/12/2013 19:05

    Conclusos para decisão- EM 25/11/2013

  • 01/12/2013 19:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - EM 25/11/2013.

  • 01/12/2013 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 23/11/2013.

  • 01/12/2013 19:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2013 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULADO POR CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO, EM 23/11/2013

  • 01/12/2013 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR EURICELIA MELO CARDOSO, EM 23/11/2013.

  • 01/12/2013 19:01

    Conclusos para decisão- EM 23/11/2013.

  • 01/12/2013 19:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - EM 23/11/2013.

  • 01/12/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE EURICELIA MELO CARDOSO, EM 22/11/2013.

  • 01/12/2013 18:58

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO DOMICILIAR.

  • 01/12/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE JOSE ROBERTO GALVAO EM PRISÃO DOMICILIAR, EM 23/11/2013.

  • 01/12/2013 18:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2013 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE EURIPEDES LOURENÇO DE MELO, EM 23/11/2013.

  • 01/12/2013 18:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2013 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA DPF/AP.

  • 01/12/2013 18:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - EM 23/11/2013

  • 01/12/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 22/11/2013

  • 01/12/2013 18:50

    Conclusos para despacho - EM 22/11/2013.

  • 01/12/2013 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APRESENTADO POR JOSE ROBERTO GALVÃO EM 22/11/2013

  • 01/12/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO POR EURIPEDES LOURENÇO DE MELO EM 22/11/2013.

  • 01/12/2013 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 26/2013, À SJ/DF, EM 21/11/2013; Nº 29/2013, À SJ/DF, EM 22/11/2013.

  • 01/12/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENCAMINHADOS PELO BANCO DO BRASIL (12.161.613/2013-nr, 12.161.613/2013 e 2013/12188386)); ITAU (nº 04240/2013); SANTANDER (nº 07102013) e CAIXA (nº 7348/2013 e 7347/2013).

  • 01/12/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA OI, VIVO, CLARO e TIM. JUNTADO EM 12/11/2013.

  • 01/12/2013 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 28/2013 À SJ/TO, EM 11/11/2013.

  • 01/12/2013 18:22

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - BUSCA E APREENSÃO (01 a 14/2013) EM 11/12/2013.

  • 01/12/2013 18:21

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - PRISÃO TEMPORÁRIA (01 a 12/2013) EM 11/11/2013.

  • 01/12/2013 18:19

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - CONDUÇÃO COERCITIVA (01 A 07/2013) EM 11/11/2013.

  • 01/12/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO PELA DPF EM MACAPÁ EM 11/11/2013.

  • 11/11/2013 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2013 09:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 09:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/11/2013 09:25

    REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

  • 04/11/2013 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - ÀS OPERADORAS TIM, CLARO, VIVO e OI.

  • 04/11/2013 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2013 20:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2013 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 18:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/10/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2013 18:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2013 18:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/10/2013 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nºs 149/13, 150/13, 151/13, 152/13 e 153/13.

  • 16/10/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2013 18:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 18:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/10/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios GAJU expedidos nºs 129/13, 130/13, 131/13, 132/13 e 133/13.

  • 02/10/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2013 17:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2013 19:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/09/2013 19:34

    REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

  • 19/09/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2013 17:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2013 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2013 17:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/09/2013 17:28

    REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

  • 11/09/2013 17:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/09/2013 17:27

    REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

  • 05/09/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 101, 102 E 103/2013.

  • 03/09/2013 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2013 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 16:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2013 16:36

    REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

  • 01/09/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 28/08/2013.

  • 01/09/2013 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO BANCO DO BRASIL EM 19/08/2013. Nº 95/2013.

  • 01/09/2013 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - EM 19/08/2013. Nºs. 96, 97, 98 e 99.

  • 01/09/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/08/2013.

  • 01/09/2013 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 19/08/2013.

  • 01/09/2013 16:03

    Conclusos para decisão- EM 19/08/2013.

  • 01/09/2013 16:02

    PARECER MPF: APRESENTADO - EM 19/08/2013

  • 01/09/2013 16:01

    REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O) - EM 19/08/2013

  • 01/09/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 19/08/2013.

  • 01/09/2013 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - EM 01/08/2013. OFÍCIOS 91, 92, 93 E 94.

  • 01/08/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

  • 01/08/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELA DPF EM MACAPÁ/AP

  • 01/08/2013 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 19:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2013 18:59

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2013 18:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2013 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2013 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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