TRF6 - 0028776-76.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

CPF *76.***.*00-72

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:15

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 21:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2022 16:25

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 19:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 19:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 10:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028776-76.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO AUGUSTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 10:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 10:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 10:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 10:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/02/2021 21:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/01/2020 15:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 07 BT

  • 09/12/2019 16:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2019 16:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2019 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65-BT

  • 19/09/2019 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 10/09/2019 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/09/2019 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/06/2019 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2019 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 09:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/04/2019 09:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 05/10/2010 14:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 76

  • 10/09/2010 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/09/2010 13:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/09/2010 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 07:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 24/08/2010 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/08/2010 17:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/08/2010 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 14:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 06/08/2010 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2010 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2010 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2010 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2010 17:05

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 27/07/2010 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2010 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 16/07/2010 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2010 12:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/07/2010 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 01/06/2010 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/05/2010 17:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/05/2010 17:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2010 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 13:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 17/05/2010 07:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2010 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2010 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/05/2010 12:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2010 10:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2010 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 55 - T

  • 26/04/2010 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 07:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 07/04/2010 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/03/2010 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 177 T

  • 30/03/2010 08:45

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/03/2010 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/03/2010 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2010 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/03/2010 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2010 14:30

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2010 14:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2010 11:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2010 11:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA À(S) FL(S). 144/167, SOB O Nº DE ORDEM 8054, DO VOLUME II-A/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/TITULAR.

  • 12/03/2010 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2010 14:56

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/12/2009 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 07:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 07/12/2009 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2009 18:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/11/2009 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2009 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2009 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2009 13:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2009 13:32

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/11/2009 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - urgente e/m

  • 13/11/2009 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 09:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2009 09:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2009 16:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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