05/09/2022 18:52

Baixa Definitiva
05/09/2022 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/07/2022 12:42

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 21:22

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:55

Juntada de manifestação
26/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 22:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/11/2021 10:01

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
09/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 02/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).
05/08/2020 20:47

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
04/08/2020 19:46

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
24/07/2020 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/07/2020 18:59

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
21/05/2020 18:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/05/2020 18:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE LUIZ DA SILVA
26/03/2020 22:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
26/03/2020 22:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
07/11/2019 17:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/11/2019 20:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019 18:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/10/2019 18:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE LUIZ DA SILVA
08/10/2019 12:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
08/10/2019 12:05

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA CONSELHEIRO LAFAIETE
08/10/2019 12:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/09/2019 12:53

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/09/2019 12:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES EM AUDIÊNCIA
02/09/2019 12:50

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO
02/09/2019 12:48

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
02/09/2019 12:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/08/2019 11:23

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO
28/08/2019 11:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2019 12:07

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
06/08/2019 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2019 09:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2019 16:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/07/2019 15:48

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2019 15:47

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2019 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2019 12:20

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO
27/06/2019 09:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019 16:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/06/2019 16:35

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
12/06/2019 17:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/06/2019 14:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
27/05/2019 13:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/05/2019 13:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - JUNTADA DE DOCUMENTOS
14/05/2019 17:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/03/2019 13:33

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADA
18/03/2019 17:07

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/03/2019 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
11/03/2019 15:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/03/2019 16:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
21/02/2019 17:32

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA
24/01/2019 16:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/07/2018 19:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2018 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2018 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2018 17:26

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
29/06/2018 17:24

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/05/2018 15:25

CitaçãoORDENADA
09/05/2018 15:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/04/2018 15:49

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
27/04/2018 15:49

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
16/04/2018 15:35

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
12/04/2018 14:07

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
12/04/2018 14:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2018 15:56

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
23/03/2018 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
23/03/2018 12:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AUTOR CARTA AR INFORMAR TELEFONE - E-MAIL CONTATO
23/03/2018 12:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO INTIMAR AUTOR INFORMAR TELEFONE - E-MAIL CONTATO
23/03/2018 12:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AO INTIMAR AUTOR POR CARTA AR JUNTAR TELEFONE - E-MAIL CONTATO
23/03/2018 12:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO INTIMAR AUTOR JUNTAR TELEFONE - E-MAIL CONTATO
23/03/2018 12:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS CENTRAL PERÍCIAS - NÃO CONSEGUIU INTIMAR AUTOR
28/02/2018 14:34

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - INTIMAR AUTOR DA PERICIA SOCIOECONOMICA
28/02/2018 14:33

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - INTIMAR AUTOR DA PERICIA SOCIOECONOMICA
08/02/2018 16:20

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
08/02/2018 16:20

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
29/01/2018 15:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/01/2018 19:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/11/2017 12:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/11/2017 17:59

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/11/2017 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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