TRF1 - 0029258-09.2018.4.01.3800

1ª instância - 28ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PAULO PINHEIRO

CPF *24.***.*18-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 20:20

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 20:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 17:40

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 19:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2022 10:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/01/2022 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO PAULO PINHEIRO

  • 19/01/2022 10:20

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 18/11/2021 16:24

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 18/11/2021 10:28

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 18/11/2021 10:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/10/2021 11:58

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/10/2021 10:30

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 02/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).

  • 02/03/2020 18:25

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 02/03/2020 14:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 10:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 13/02/2020 10:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/02/2020 10:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/02/2020 17:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/02/2020 15:22

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 03/02/2020 15:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 15:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 11:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO PAULO PINHEIRO

  • 05/12/2019 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2019 15:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 13/11/2019 14:27

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/09/2019 11:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 09:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/09/2019 16:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 15/07/2019 12:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 08:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/06/2019 14:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 06/06/2019 14:55

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2019 14:55

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - AA

  • 06/06/2019 13:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 13:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/05/2019 15:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO PAULO PINHEIRO

  • 16/05/2019 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 16/05/2019 13:38

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/11/2018 17:30

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/11/2018 17:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 22:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 10:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO PAULO PINHEIRO

  • 18/10/2018 15:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2018 08:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 11:55

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/08/2018 11:34

    CitaçãoORDENADA

  • 06/08/2018 11:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/08/2018 09:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/08/2018 09:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2018 14:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 10:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 31/07/2018 12:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2018 12:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/07/2018 10:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/07/2018 17:44

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2018 17:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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