TRF1 - 0000385-17.2005.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000385-17.2005.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO, F C K CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
10/12/2021 11:22
Arquivado Provisoramente
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10/12/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2021 01:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.
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25/09/2021 08:06
Decorrido prazo de F C K CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
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25/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO em 24/09/2021 23:59.
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12/08/2021 00:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
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11/08/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000385-17.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO F C K CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/08/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 12:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/04/2021 14:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
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28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
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04/06/2018 16:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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04/06/2018 16:03
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE N.4262-76.2016
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19/10/2017 12:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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30/08/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 196-197
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23/08/2017 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/07/2017 13:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/07/2017 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 28/06/2017
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27/06/2017 10:12
Conclusos para despacho
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08/06/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/06/2017 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/03/2017 13:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/12/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/11/2016 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/11/2016 14:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/09/2016 11:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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02/09/2016 11:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2016 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2016 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/07/2016 10:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/05/2016 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2016 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGF 396/2016 RDCC
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20/04/2016 13:30
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2016 11:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2016 11:13
Conclusos para decisão
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25/01/2016 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/01/2016 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2015 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO
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27/11/2015 09:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/11/2015 09:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/10/2015 09:52
Conclusos para decisão
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02/09/2015 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2015 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
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08/06/2015 08:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN MANIFESTAÇÃO
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23/04/2015 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO
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19/03/2015 17:36
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/12/2014 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/11/2014 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
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20/11/2014 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
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12/11/2014 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2014 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/09/2014 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/09/2014 10:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO
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13/08/2014 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
27/06/2014 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2014 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/06/2014 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/04/2014 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/04/2014 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/04/2014 09:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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23/04/2014 09:32
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
23/04/2014 09:32
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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15/04/2014 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/04/2014 15:55
Conclusos para despacho
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17/01/2014 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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28/11/2013 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/10/2013 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2013 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 15725
-
25/09/2013 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2013 08:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/09/2013 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/06/2013 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 958/2013
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18/06/2013 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/06/2013 08:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 348/2013
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21/05/2013 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/05/2013 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFCIO/SEXC Nº 144
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21/05/2013 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/05/2013 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFCIO/SEXEC Nº 143
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16/05/2013 15:12
OFICIO EXPEDIDO
-
06/05/2013 09:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/04/2013 11:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS EXECUTADOS + OFICIO AO DETRAN E AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
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30/04/2013 11:45
Conclusos para decisão
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04/02/2013 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2012 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/11/2012 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/07/2012 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
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18/05/2012 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/02/2012 10:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº DO OFICIO:322/2011
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27/01/2012 18:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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27/01/2012 18:49
OFICIO EXPEDIDO
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19/01/2012 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/01/2012 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/11/2011 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRNSFERÊNCIA POR DETERRMINAÇÃO JUDICIAL.
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23/11/2011 14:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/10/2011 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2011 15:14
Conclusos para despacho
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22/08/2011 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2011 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/08/2011 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/08/2011 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/08/2011 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F.CK CONSTRUTORA LTDA
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11/05/2011 15:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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11/05/2011 15:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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11/05/2011 15:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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09/03/2011 15:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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09/03/2011 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora
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17/01/2011 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 626 - EXQTE
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11/01/2011 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2010 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/12/2010 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/12/2010 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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30/11/2010 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2010 15:29
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
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18/10/2010 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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13/10/2010 14:10
Conclusos para decisão
-
20/09/2010 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13501 - PFN
-
14/09/2010 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2010 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/08/2010 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/08/2010 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/08/2010 17:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
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10/06/2010 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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02/06/2010 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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28/04/2010 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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22/04/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Intimacao do executado da penhora online
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22/04/2010 15:53
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
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22/04/2010 15:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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19/02/2010 11:41
Conclusos para decisão- BACENJUD
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19/02/2010 11:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/12/2009 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 DO DIA 15/12/2009
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11/12/2009 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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04/12/2009 09:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/12/2009 09:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
09/10/2009 11:20
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/10/2009 16:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ELCIDON DE SOUZA
-
15/05/2009 12:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/05/2009 12:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/04/2009 14:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
12/02/2009 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2009 11:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO POLO PASSIVO: ELCIDON DE SOUZA PINTO FILHO
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11/02/2009 09:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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11/02/2009 09:30
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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04/02/2009 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2008 14:20
Conclusos para decisão- BACEN-JUD
-
12/08/2008 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 11299
-
06/08/2008 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2008 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/07/2008 09:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/07/2008 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2008 10:33
Conclusos para despacho
-
22/08/2006 11:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2006 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2006 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2006 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2006 15:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2006 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/06/2006 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2006 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2006 13:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/03/2006 15:28
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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04/11/2005 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
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17/10/2005 14:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/10/2005 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2005 18:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2005 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2005 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2005 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/08/2005 08:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/07/2005 11:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/07/2005 11:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/07/2005 11:04
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
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23/06/2005 10:29
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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01/06/2005 15:22
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
06/05/2005 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2005 10:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2005 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2005 14:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2005
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos Diversos • Arquivo
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