TRF1 - 0037359-81.2011.4.01.9199

30/11/2022 17:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2022 17:30

Transitado em Julgado em 30/11/2022

04/10/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892192/2022

04/10/2022 17:52

Protocolizada Petição 892192/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

27/09/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

26/09/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

26/09/2022 10:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/09/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/09/2022 12:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 841549/2022

21/09/2022 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2022 12:40

Protocolizada Petição 841549/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2022

01/09/2022 10:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/09/2022 10:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

01/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/08/2022 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO