TRF1 - 0041060-59.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ: 05.388.250/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2022 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 05:01

    Decorrido prazo de CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 13:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0041060-59.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 19:13

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 17:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 14:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 23/09/2020 16:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2020 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRARO POR AUTORIZADO

  • 18/06/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 14/06/2019 10:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 06/06/2019 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2019 10:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2019 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2019 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

  • 27/11/2018 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/11/2018 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/11/2018 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/11/2018 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/10/2018 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/10/2018 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/10/2018 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2018 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/06/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 15/06/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2018 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/04/2018 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

  • 06/04/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2018 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/01/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

  • 18/01/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2018 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 15:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 13077-80.2015.4.01.3300

  • 19/09/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 25/09

  • 30/08/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2017 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 19/04/2017 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2017 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2017 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 22/07

  • 17/03/2017 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407

  • 01/12/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2016 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/09/2016 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/07/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 18/07/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2016 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2016 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/07/2016 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2016 11:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/03/2016 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 619

  • 19/11/2015 10:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2015 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 02/06/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 27/05/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2015 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/05/2015 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 29/04/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 11:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2015 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2015 09:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2014 16:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/02/2014 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 17/02/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2014 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 04/11/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/11/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARTE EXECUTADA

  • 23/09/2013 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 12/09/2013 17:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM PENHORA

  • 10/09/2013 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2013 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2013 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 18/03/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2013 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2012 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2012 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2012 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2012 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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