TRF1 - 0001852-85.2006.4.01.3815
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2021 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
04/11/2021 16:56
Juntada de Informação
-
04/11/2021 16:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
20/10/2021 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA HAUCK ANTUNES em 22/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 00:35
Decorrido prazo de JOAO BATISTA HAUCK ANTUNES em 17/09/2021 23:59.
-
25/08/2021 00:18
Publicado Intimação em 25/08/2021.
-
25/08/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001852-85.2006.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001852-85.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:JOAO BATISTA HAUCK ANTUNES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELI RODRIGUES DE REZENDE - MG46369 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAO BATISTA HAUCK ANTUNES - CPF: *83.***.*71-68 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) -
23/08/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 14:16
Recurso Especial não admitido
-
07/08/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
-
07/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001852-85.2006.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001852-85.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOAO BATISTA HAUCK ANTUNES Advogado do(a) APELADO: ELI RODRIGUES DE REZENDE - MG46369 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA HAUCK ANTUNES ELI RODRIGUES DE REZENDE - (OAB: MG46369) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/08/2021 15:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 18:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/07/2021 18:13
Juntada de volume
-
29/07/2021 18:12
Juntada de volume
-
29/07/2021 18:12
Juntada de volume
-
16/07/2021 13:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/07/2021 13:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/07/2021 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/07/2021 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/07/2021 11:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
13/07/2021 12:01
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
09/07/2021 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916267 PETIÇÃO
-
09/07/2021 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
28/06/2021 17:00
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/06/2021 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
23/06/2021 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
23/06/2021 13:46
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
04/03/2021 13:54
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/01/2021 17:06
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
21/01/2021 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896491 RECURSO ESPECIAL
-
18/01/2021 17:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
03/11/2020 10:17
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
03/11/2020 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
26/10/2020 13:31
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
08/07/2020 12:21
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/07/2020 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2020 -
-
02/07/2020 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
18/06/2020 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
04/05/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/04/2020 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
22/04/2020 11:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
22/04/2020 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
22/04/2020 09:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2020
-
22/04/2020 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
20/04/2020 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG- PAUTA EMBARGOS 04/05/2020
-
30/01/2020 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/01/2020 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
30/01/2020 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
30/01/2020 13:07
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
21/01/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/01/2020 12:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
13/01/2020 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852537 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
13/01/2020 12:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
07/01/2020 10:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
16/12/2019 13:40
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
26/11/2019 13:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/11/2019 14:12
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2019 -
-
04/10/2019 13:39
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
04/10/2019 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
30/09/2019 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
26/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial
-
22/08/2019 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
19/08/2019 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
19/08/2019 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
14/08/2019 16:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019
-
14/08/2019 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
13/08/2019 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG PAUTA COMUM 26.08.19
-
12/05/2016 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
09/05/2016 07:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA (REATRIBUÍDOS DO DR. IVANIR PARA DRA LUCIANA)
-
09/05/2016 07:54
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
09/05/2016 07:45
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
09/05/2016 07:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
05/05/2016 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - AP TEMPO DE CONTR. #28
-
25/04/2016 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
-
20/04/2016 07:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
-
20/04/2016 07:14
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
20/04/2016 07:12
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
20/04/2016 07:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
19/04/2016 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
19/04/2016 17:36
OFICIO JUNTADO
-
01/03/2016 12:18
OFICIO EXPEDIDO
-
27/10/2015 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
23/10/2015 14:48
PROCESSO REMETIDO
-
17/03/2015 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
-
03/03/2015 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
-
03/03/2015 13:50
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
03/03/2015 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
03/02/2015 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
17/12/2014 18:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
09/06/2014 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
-
03/06/2014 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
12/07/2011 18:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
-
30/08/2010 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
18/08/2010 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
-
08/07/2010 23:02
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
07/05/2010 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
29/04/2010 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
26/04/2010 17:56
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
-
23/10/2009 12:57
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/08/2008 18:55
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
20/06/2007 18:03
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
18/06/2007 14:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/06/2007 18:00
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/06/2007 17:59
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2007
Ultima Atualização
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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