15/03/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
11/03/2022 02:31

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS FROES CAL em 10/03/2022 23:59.
18/02/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 09:03

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 17:00

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2022 17:00

Julgado improcedente o pedido
04/01/2022 13:23

Conclusos para julgamento
22/12/2021 11:11

Juntada de contestação
09/12/2021 22:30

Juntada de réplica
06/12/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2021 04:02

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS FROES CAL em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 15:08

Juntada de contestação
20/08/2021 08:10

Decorrido prazo de AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:10

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS FROES CAL em 19/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:42

Publicado Sentença Tipo A em 04/08/2021.
04/08/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036816-55.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALLAN CARLOS FROES CAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO - BA29558 POLO PASSIVO:AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES e outros – SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – A parte autora opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada nos autos, aduzindo a ocorrência de contradição/obscuridade no julgado.

Argumenta que a litispendência que serviu de fundamento para extinção do processo sem resolução do mérito não existe.

Afirma que o processo apontado no relatório de prevenção já teria sido extinto por desistência, conforme cópia da sentença que acompanha a exordial.

Com razão o embargante.

Considerando que a desistência foi homologada no bojo do processo nº 1013803-27.2021.4.01.3300, não há que se falar em litispendência.

Assim, dou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora para anular a sentença anteriormente prolatada ID 562403900, determinando-se o prosseguimento do feito.

Passo a análise do pedido liminar formulado.

Pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência consubstanciada na determinação às rés que promovam o aditamento do Contrato nº 03.10.***.***/0087-08-49, com ampliação do "saldo global do crédito de financiamento estudantil para término da jornada acadêmica".

O deferimento de pedido de tutela de urgência exige que o juiz se convença da probabilidade do direito invocado, bem como da existência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300, caput).

Entretanto, a documentação trazida não permite concluir pela probabilidade do direito invocado, ao menos nesse juízo de cognição sumária, sendo de rigor a colheita do contraditório, inclusive para que a ré traga informações sobre a situação contratual do estudante.

Nesses termos, considerando que as alegações da parte autora demandam dilação probatória e que não é possível depreender o desacerto na conduta da ré no evento narrado, mostra-se temerária a concessão da tutela vindicada no presente momento.

Ante o exposto, denego, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a ré para que apresente defesa, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo os documentos pertinentes ao esclarecimento da causa (Art.11 da Lei nº 10.259/2001).

Nessa mesma oportunidade, poderá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
02/08/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:32

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2021 15:32

Anulada a(o) sentença/acórdão
02/08/2021 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2021 10:39

Conclusos para julgamento
14/06/2021 18:10

Juntada de embargos de declaração
08/06/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 13:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/06/2021 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2021 23:40

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 13:31

Conclusos para julgamento
31/05/2021 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/05/2021 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2021 15:51

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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