TRF6 - 0002734-44.1996.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PINHEIRO DE CAMPOS

CPF *62.***.*90-34

ROBERTO GIANNETTI NELSON DE SENNA

CPF *44.***.*20-87

SECOL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 25.409.731/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 17:21

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/05/2025 13:21

    Juntado(a)

  • 28/02/2025 17:07

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 08:21

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/02/2025 13:48

    Expedição de ofício

  • 13/02/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 17/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:10

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

  • 02/09/2024 18:42

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 02/09/2024 18:41

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2024 11:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/08/2024 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/08/2024 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/08/2024 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2024 18:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

  • 07/11/2023 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 14:02

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2023 14:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2023 18:26

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 02/07/2022 06:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 22:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 00:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 00:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GIANNETTI NELSON DE SENNA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE CAMPOS em 24/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECOL ENGENHARIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0002734-44.1996.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDO PINHEIRO DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECOL ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 00:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/01/2017 07:53

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 005/2017

  • 23/05/2016 11:38

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - RETORNO À REUNIÃO CONFORME DECISÃO A FLS. 200

  • 15/02/2016 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 10:28

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DECISÃO A FLS. 200

  • 26/08/2009 11:55

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

  • 23/10/2006 17:01

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 23/10/2006 17:00

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 23/10/2006 16:58

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/09/2006 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 17:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2006 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2005 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2005 17:50

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 197.

  • 14/12/2005 16:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 14/12/2005 15:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/10/2005 19:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2005 19:53

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (FL. 188-VERSO).

  • 19/10/2005 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/10/2005 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 22:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/2005 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2005 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2004 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2004 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2004 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2004 17:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2004 15:09

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/08/2004 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2004 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/06/2004 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/06/2004 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2004 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/03/2004 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2004 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2004 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/03/2004 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2004 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2004 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2003 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2003 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2003 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2003 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2003 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2003 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/05/2003 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/03/2003 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2003 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2003 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2003 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2002 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2002 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2002 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2002 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/08/2002 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2001 19:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA SE A EXECUCAO EM FACE OPCAO AO REFIS

  • 17/08/2001 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2001 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2001 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/04/2001 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2000 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2000 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2000 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2000 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA NR. 047/2000

  • 31/08/2000 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/07/2000 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2000 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2000 09:45

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2000 20:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2000 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA Nº 005/2000

  • 01/03/2000 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/02/2000 23:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2000 14:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/06/1999 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/09/1998 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/05/1998 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/09/1997 19:00

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/03/1997 16:20

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/12/1996 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/1996 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/1996 16:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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