TRF1 - 0000412-17.2016.4.01.3908
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2022 00:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 00:46
Decorrido prazo de PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO em 20/06/2022 23:59.
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10/06/2022 00:25
Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.
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10/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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08/06/2022 07:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2022 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 12:26
Retirado de pauta
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21/05/2022 02:49
Decorrido prazo de PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO em 20/05/2022 23:59.
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13/05/2022 01:13
Publicado Intimação de pauta em 13/05/2022.
-
13/05/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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13/05/2022 01:12
Publicado Intimação de pauta em 13/05/2022.
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13/05/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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13/05/2022 01:11
Publicado Intimação de pauta em 13/05/2022.
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13/05/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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11/05/2022 09:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 08:08
Incluído em pauta para 10/06/2022 10:00:00 Sessão TRU.
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14/03/2022 10:40
Conclusos para julgamento
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25/02/2022 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/02/2022 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
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25/02/2022 10:57
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
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25/02/2022 00:41
Decorrido prazo de PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO em 24/02/2022 23:59.
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11/02/2022 16:44
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 00:05
Publicado Intimação em 03/02/2022.
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03/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000412-17.2016.4.01.3908 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000412-17.2016.4.01.3908 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOISES CARNEIRO DE AGUIAR - PA18787-B DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO MOISES CARNEIRO DE AGUIAR - (OAB: PA18787-B) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 1 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA -
01/02/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
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31/01/2022 15:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/01/2022 01:15
Decorrido prazo de PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO em 24/01/2022 23:59.
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12/11/2021 17:23
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.
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05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000412-17.2016.4.01.3908 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000412-17.2016.4.01.3908 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO Advogado do(a) RECORRIDO: MOISES CARNEIRO DE AGUIAR - PA18787-B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO NOGUEIRA PINTO MOISES CARNEIRO DE AGUIAR - (OAB: PA18787-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BELéM, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/11/2021 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
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03/11/2021 15:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 14:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/11/2021 14:58
Juntada de volume
-
22/10/2021 12:58
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/10/2021 12:53
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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09/08/2021 11:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
-
06/08/2021 00:00
Intimação
A Exma.
Sra.
Juiza exarou : De ordem do MM.
Juiz Coordenador dasTurmas Recursais PA/AP, faço VISTA dos presentaes autos à parte recorrida para que, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias apresente contrarrazões ao incidente de Uniformização interposto pelo(a) parte recorrente. -
05/08/2021 11:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
27/07/2021 11:43
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/07/2021 12:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2021 15:37
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
02/06/2021 09:34
CARGA: RETIRADOS AGU
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31/05/2021 08:47
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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14/01/2021 11:33
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - AUTOS JULGADOS NA SESSÃO DO DIA 02/12/2020
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14/12/2020 16:13
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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20/11/2020 11:43
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO INCLUIDO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 02/12/2020, DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 216 DO DIA 20/11/2020
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13/11/2020 09:43
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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13/11/2020 09:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/09/2020 08:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - AGUARDANDO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO
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28/09/2020 09:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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25/09/2020 14:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/09/2020 14:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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13/03/2020 08:09
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/03/2020 13:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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10/03/2020 13:18
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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19/12/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - JULGADO NA SESSÃO DO DIA 11/12/2019
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18/12/2019 13:39
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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03/12/2019 10:09
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2019, 1ª TURMA RECURSAL PA-AP, E-DJF1 N 225, DISPONIBILIZADO EM 03/12/2019, PUBLICADO EM 04/12/2019.
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05/11/2019 17:45
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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05/11/2019 17:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/11/2019 16:20
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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30/10/2019 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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