05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000584-41.1992.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SADI BONATTO - PR10011 POLO PASSIVO: CELIO GITAHY VAZ SARDINHA e outros DECISÃO Verifico que as matrículas dos imóveis juntadas na manifestação ID 1999646682 (nº 28.241 e nº 3008) são as mesmas constantes na certidão do oficial de justiça ID 1919646186, que reportou a frustração da tentativa de penhora dos referidos bens.

Sendo assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender pertinente para fins de prosseguimento do feito.

Por outro lado, verifico que a parte NIVEL ENGENHARIA LTDA consta no polo ativo do feito no sistema do PJe, quando, em verdade, deveria compor o polo passivo, consoante apontado na inicial da execução.

Retifique-se, assim, a autuação.

Na ausência de requerimento ou pedido apenas de suspensão, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º da Lei n. 13.105/2015.

Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão arquivados automaticamente, nos termos do § 2º do art. 921 da Lei n. 13.105/2015, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000584-41.1992.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SADI BONATTO - PR10011 POLO PASSIVO:CELIO GITAHY VAZ SARDINHA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CARLOS CESAR PEREIRA, Endereço: Avenida 08, Bloco 03, apt 101, Condominio Miramar, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-000) da retificação da migração.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000584-41.1992.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NIVEL ENGENHARIA LTDA, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA EXECUTADO: CELIO GITAHY VAZ SARDINHA, CARLOS CESAR PEREIRA, FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA, ANA HELIA DE LIMA SARDINHA, MARY DOS REIS PEREIRA, HILDAMAR SILVA DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial na qual a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ADVOCEF, na qualidade de ex-patronos da EMGEA, atravessou petição (id 373938868) requerendo a "reserva dos honorários sucumbenciais pelos atos prestados nestes autos", bem como "seja este ouvido em qualquer proposta ou tentativa de composição e acordo judicial, ou ainda, responda a EMGEA pela integra do percentual que cabe a ADVOCEF, nos termos da decisão judicial dos autos e Lei citada”, e que “seja o peticionário ouvido para eventual composição em acordo, ou ainda, seja a EMGEA responsabilizada pela integra da sucumbência nos termos dos julgamentos dos autos e previsão legal”. É certo que “os honorários advocatícios sucumbenciais constituem direito do advogado, possuem natureza alimentar e são considerados créditos privilegiados, equiparados aos créditos oriundos da legislação trabalhista para efeito de habilitação em falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial” (REsp n. 1.890.615/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 19/8/2021).

Outrossim, o art. 827, do CPC determina que, ao despachar a inicial, deverão ser arbitrados honorários a serem pagos pelo executado.

Nesse sentido, por força de lei, os honorários são de titularidade do advogado, contudo, isso não autoriza a instauração de uma lide para se discutir a titularidade do direito, em caso de atuação concomitante ou sucessiva de outros causídicos no mesmo processo.

Não obstante, o art. 17 do CPC preconiza que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” Assim, considerando que ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ADVOCEF, pessoa jurídica de direito privado, não integra a lide, os pedidos não devem ser conhecidos.

Vale destacar que, em sede de execução de título extrajudicial, é incabível pedido no sentido de que a EMGEA (própria exequente) seja “responsabilizada pela íntegra da sucumbência nos termos dos julgamentos dos autos e previsão legal” e que, ainda que fosse o caso de conhecimento, não seria o caso de acolhimento, vez que eventual discussão e/ou composição de acordo acerca da forma de rateio de honorários dentre os Advogados da parte exequente, decorrentes de descumprimento contratual entre a CEF e a EMGEA deve, por óbvio, ser resolvido na via processual própria, perante o Juízo competente de acordo com as regras de distribuição processuais, e não no contexto de uma execução de título extrajudicial.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de reserva de honorários, nos termos do art. 17, CPC.

Expeça-se Mandado de Penhora em face dos imóveis de matrículas n" 28.241 e 3.008 (pg. 271/272 - id. 965656684 - Volume (92.00.00595 0)).

Cumpra-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal
24/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de HILDAMAR SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de CELIO GITAHY VAZ SARDINHA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de MARY DOS REIS PEREIRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de CARLOS CESAR PEREIRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de ANA HELIA DE LIMA SARDINHA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:21

Desentranhado o documento
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000584-41.1992.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros POLO PASSIVO:CELIO GITAHY VAZ SARDINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CESAR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 16:32

Juntada de volume
12/11/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 13:38

Juntada de petição intercorrente
18/09/2021 08:19

Decorrido prazo de CELIO GITAHY VAZ SARDINHA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:19

Decorrido prazo de HILDAMAR SILVA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:19

Decorrido prazo de CARLOS CESAR PEREIRA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:19

Decorrido prazo de MARY DOS REIS PEREIRA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:19

Decorrido prazo de ANA HELIA DE LIMA SARDINHA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:19

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:19

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA em 17/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:13

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 00:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:28

Conclusos para despacho
03/08/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000584-41.1992.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: CELIO GITAHY VAZ SARDINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA NIVEL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
31/07/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 08:41

Juntada de Certidão de processo migrado
31/07/2021 08:40

Juntada de volume
30/07/2021 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2020 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2020 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2020 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2020 17:12

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/10/2020 17:12

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/03/2020 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/03/2020 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2020 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2020 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2019 11:23

Conclusos para despacho
26/07/2019 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS CEF
19/03/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/03/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2019 12:09

Conclusos para despacho
17/01/2019 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 10:32

CARGA: RETIRADOS CEF
23/08/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/08/2018 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2018 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2018 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/03/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2018 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2017 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 17:27

CARGA: RETIRADOS CEF
14/07/2017 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF
06/07/2017 17:47

CARGA: RETIRADOS CEF - NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA DYELLE CHRISTINA CAMPOS MENDES
19/06/2017 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/06/2017 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2017 14:11

Conclusos para despacho
03/02/2017 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA MARINA SILVA BUONOCORE
08/04/2016 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/11/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2015 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
29/05/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/04/2015 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/03/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/03/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
11/03/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS
13/02/2015 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/02/2015 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
13/02/2015 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
13/02/2015 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/09/2014 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/09/2014 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/08/2014 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/06/2014 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2014 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2014 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/05/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2014 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQUENTE
27/01/2014 17:14

CARGA: RETIRADOS CEF
27/01/2014 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
15/01/2014 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/11/2013 08:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/11/2013 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2013 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2013 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2013 14:28

Conclusos para despacho
14/10/2013 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
08/10/2013 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
26/09/2013 15:03

CARGA: RETIRADOS CEF
16/08/2013 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/08/2013 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2013 11:13

Conclusos para despacho
09/11/2012 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2012 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/09/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
02/08/2012 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 10:10

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA CARGA EM 13/07/2012
13/07/2012 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2012 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
10/07/2012 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2012 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/07/2012 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/05/2012 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
03/04/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/01/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
11/01/2012 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/01/2012 13:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/12/2011 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2) MANDADOS
13/12/2011 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/11/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
28/10/2011 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.AR
14/10/2011 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 962
02/09/2011 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
15/08/2011 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/07/2011 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2010 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação estornada em 10/08/2011 pelo usuário MA4403 -
01/10/2010 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2010 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/09/2010 10:35

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Movimentação estornada em 10/08/2011 pelo usuário MA4403 -
16/08/2010 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2010 16:21

Conclusos para despacho
10/03/2010 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ILDAMAR SILVA PENHA
10/03/2010 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHA
18/12/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (3ª)
18/12/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (2ª)
18/12/2009 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/12/2009 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
02/10/2009 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009 13:11

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO COM CARGA PARA O DIA 25/09/2009
21/09/2009 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/09/2009 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2009 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARY DOS R. PEREIRA
21/09/2009 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CARLOS CESAR PEREIRA
21/09/2009 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA HELIA DE L. SARDINHA
21/09/2009 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CELIO GITAMY V. SARDINHA
20/07/2009 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (2ª)
06/07/2009 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
02/07/2009 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 11:59

CARGA: RETIRADOS CEF
04/06/2009 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2009 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2009 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/01/2009 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2008 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2008 15:13

Conclusos para despacho
28/07/2008 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA CEF
11/07/2008 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2008 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2008 16:51

CARGA: RETIRADOS CEF
09/06/2008 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2008 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2007 16:46

Conclusos para despacho
12/12/2007 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/11/2007 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
03/10/2007 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2007 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
16/08/2007 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2007 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/06/2007 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTE-SE PARTE AUTORA SOBRE LAUDO AVALIACAO. PZO 5 DIAS. APOS. INCLUIR PROCESSO EM LEILAO.
11/04/2007 10:46

Conclusos para despacho
11/04/2007 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO
14/02/2007 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2007 16:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS P/ ESTAGIÁRIO DA CEF, NILSON MACIEL NETO.
13/02/2007 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2007 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
01/02/2007 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2006 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2006 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2006 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2006 11:20

Conclusos para despacho
28/07/2006 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS...
17/05/2006 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2006 10:43

CARGA: RETIRADOS CEF
14/02/2006 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/02/2006 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2006 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2006 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO, CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
08/02/2006 14:29

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação, constatação e intimação
19/12/2005 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
14/12/2005 12:47

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAR O BEM PENHORADO E INTIMAR AS PARTES
30/11/2005 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
28/11/2005 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2005 14:21

Conclusos para despacho
22/08/2005 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A JUNTADA DO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.
21/06/2005 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2005 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF
06/06/2005 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.06.2005
25/04/2005 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2005 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2005 14:21

Conclusos para despacho
15/04/2005 14:21

EXTRACAO DE CERTIDAO
31/03/2005 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2005 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2005 15:32

Conclusos para despacho
03/02/2005 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/11/2004 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2004 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO PESSOAL PERANTE A DRA RASANGELA ARAUO GOULART - OAB/MA 2728 - DE TODO O CONTEUDO DO DESPACHO DE FLS. 104.
22/10/2004 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2004 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2004 11:51

Conclusos para despacho
23/09/2004 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
23/09/2004 10:24

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2004 13:45

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.020/04 COBRAR MAND.REAVALIAÇÃO/LEILÃO
22/06/2004 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO
11/06/2004 18:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
21/05/2004 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
21/05/2004 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.093 DE 14.05.2004
10/05/2004 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.05.2004
10/05/2004 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2004 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2004 16:32

Conclusos para despacho
25/02/2004 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2004 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2004 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/11/2003 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.221 DE 13.11.2003
25/11/2003 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003 10:54

CARGA: RETIRADOS CEF
07/11/2003 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.11.2003
18/09/2003 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2003 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2003 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2003 18:58

Conclusos para despacho
07/08/2003 12:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMACAO
09/07/2003 15:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
09/07/2003 15:45

REMETIDOS CONTADORIA
07/04/2003 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
07/04/2003 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
24/03/2003 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
18/03/2003 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2003 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 10.03.2003
06/03/2003 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2003 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2003 14:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
26/11/2002 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS PRAZOS
18/11/2002 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.211 DE 29.10.2002
21/10/2002 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.10.2002
14/10/2002 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
14/10/2002 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2002 12:57

Conclusos para despacho
10/10/2002 12:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA SENTENCA EMBARGOS
31/07/2002 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
20/05/2002 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20.05.2002
15/05/2001 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/05/2000 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2000 11:55

Conclusos para despacho
31/01/2000 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. DESLINDE DOS EMBARGOS
30/04/1999 17:00

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/02/1999 10:00

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO
28/05/1998 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - .
29/10/1997 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. LIDIA HELENA F. DE A. SILVA
24/10/1997 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OPOR EMBARGOS
09/05/1997 12:00

AGUARDANDO - RECOLHIMENTO DO MANDADO DESENTRANHADO E ENTREGUE AO OFICIAL
31/03/1997 16:31

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO MANDADO AO OFICIAL DE JUSTICA
31/03/1997 16:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. COM DESPACHO/DECISAO
18/03/1997 11:49

Conclusos para despacho - GAB. DR. FLAVIO
27/02/1997 12:44

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.DA EXEQUENTE E MAND.DE AVALIAÇAO/AG.CONCL. NA SECRETARIA.
19/12/1996 16:20

AGUARDANDO - RECOLHIMENTO DE MANDADO - COBRADO P/SEAPO.
30/04/1996 17:52

VISTOS EM INSPECAO - COBRAR MANDADO
04/10/1995 08:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
28/09/1995 17:20

AGUARDANDO - RECOLHIMENTO DO MANDADO DE AVALIACAO
14/07/1995 11:49

AGUARDANDO - CUPRIMENTO
14/07/1995 11:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS COM DESPACHO/DECISAO
13/07/1995 11:47

Conclusos para despacho - GABINETE DR. CARLOS D'AVILA
24/04/1995 11:59

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA CEF
11/04/1995 11:30

VISTOS EM INSPECAO - VISTA A EXEQUENTE
30/01/1995 18:04

AGUARDANDO - JUNTAR MANDADO
06/12/1994 09:37

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
25/04/1994 12:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO OFICAL DE JUSTICA
18/03/1994 08:50

AGUARDANDO - DEVOLUCAO/ PROCESSO C/OFICIAL WEBA
14/09/1993 18:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO SETYOR DE CALCULOS
10/08/1993 09:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA CEF - DRA. LUCIA DE FATIMA SILVA QUADROS
06/08/1993 11:00

VISTA A CEF - A DRA. LUCIA DE FATIMA SILVA QUADROS
22/06/1993 08:47

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA
11/05/1993 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB DO DR CANDIDO
10/05/1993 10:28

Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO
13/04/1993 12:24

VISTA A CEF - AO DR. LUIS CARLOS LICAR PEREIRA
12/04/1993 16:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DR CANDIDO
06/04/1993 11:46

Conclusos para despacho - GAB DR. CANDIDO
17/08/1992 00:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO
31/07/1992 09:09

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO
28/07/1992 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO
28/07/1992 11:30

Conclusos para despacho - GAB. DR. CANDIDO
16/07/1992 09:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SECAO DE CALCULOS
07/07/1992 17:10

REMETIDOS AO CONTADOR - PAGAR CUSTAS INICIAIS
25/06/1992 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DR CANDIDO
24/06/1992 10:56

Conclusos para despacho - GABINETE DR CANDIDO
12/05/1992 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/1992

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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