TRF1 - 0020817-25.2007.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS

CNPJ: 22.669.931/0001-10

Advogados

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB: 54714/MG

CPF *15.***.*86-49

FERNANDO PIERI LEONARDO

CPF *02.***.*09-04

ROMULO MOREIRA TORRES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 20:21

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 20:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020817-25.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020817-25.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS Advogado do(a) APELANTE: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS HOMERO LEONARDO LOPES - (OAB: MG54714-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/07/2008 10:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 36

  • 11/07/2008 12:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 05

  • 09/07/2008 15:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2008 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 16/06/2008 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2008 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2008 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-09 S

  • 04/06/2008 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 18:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 27/05/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2008 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 06

  • 27/05/2008 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 29/01/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2008 15:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/01/2008 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 09/01/2008 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/01/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2007 13:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2007 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2007 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/12/2007 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2007 14:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/12/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 23/11/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2007 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2007 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2007 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 13/11/2007 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2007 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2007 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2007 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2007 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2007 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2007 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2007 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2007 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2007 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2007 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2007 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 14/09/2007 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2007 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2007 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2007 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2007 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2007 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 13:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/09/2007 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 18:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 25/07/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2007 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2007 12:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2007 18:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2007 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2007 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2007 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2007 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 13:48

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 13/07/2007 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2007 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/06/2007 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 17:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2007 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/06/2007 17:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 28/06/2007 16:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2007 16:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 28/06/2007 16:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 28/06/2007 15:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2007

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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