TRF1 - 0005045-06.2013.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS

CPF *27.***.*40-63

Advogados

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES

EMERSON GERALDO LUIZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 07:59

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005045-06.2013.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005045-06.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EMERSON GERALDO LUIZ - MG122642-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/09/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/09/2016 13:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/09/2016 13:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2016 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DA COMARCA DE FRUTAL MG DE F.252/255

  • 16/09/2016 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.249/250 DE N.268/2016 DA SUB JUD DE SÃO JOSE DO RIO PRETO SP

  • 15/09/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 14:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF DE F.238/245. AG CUMPRIMENTO DE CP A FIM DE INTIMAR O ACUSADO DA SENTENÇA

  • 10/08/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 18:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/07/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 26/07/2016

  • 22/07/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2016 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/07/2016 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/07/2016 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 01/07/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.222/225 DE N.076/2016 DA SEÇÃO JUD DE FRUTAL MG INF QUE O ACUSADO NÃO FOI ENCONTRADO PARA SER INTIMADO DA SENTENÇA.

  • 09/05/2016 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento da carta precatoria

  • 19/04/2016 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N 076/2016

  • 26/01/2016 16:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE F.213/217 COM SUAS INCLUSAS RAZÕES DO ACUSADO

  • 26/01/2016 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 16/12/2015.

  • 14/12/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/10/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2015 17:22

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DE SENTENÇA

  • 21/10/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Sentença - 203-207

  • 08/10/2015 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2015 16:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE F.197/201

  • 02/10/2015 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.191/195 DE N.363/2015 DA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 29/09/2015 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2015 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP-363/2015 À COMARCA DE FRUTAL/MG, PARA INTIMAR ORÉU JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS, PARA APRESENTAR DERRADEIROS COLÓQUIIS.

  • 27/08/2015 18:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO ACUSADO APRESENTAR DERRADEIROS COLOQUIOS EM 29-05-2015

  • 16/06/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de certidao antecedentes

  • 16/06/2015 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.181/183 DO II/MG ENC ANT CRIMINAIS

  • 09/06/2015 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 22/05/2015.

  • 18/05/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2015 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 718/2015 SC/CRIM - A DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/ BELO HORIZONTE-MG/ SOLICITANDO FOLHAS CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 14/05/2015 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 717/2015 SC/CRIM - AO ESCRIVÃO DA VARA CRIMINAL DE FRUTAL/MG/ SOLICITANDO CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 07/05/2015 20:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DE F.166/170

  • 07/05/2015 19:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/04/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2015 20:02

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA APRESENTAÇÃO DE DERRADEIROS COLOQUIOS

  • 20/04/2015 20:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO RÉU MANIFESTAR EM FASE DILIGENCIAL

  • 16/04/2015 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 16/04/2015.

  • 13/04/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.161 NADA REQ NA FASE DILIGENCIAL

  • 09/04/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/03/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2015 16:52

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO EM FASE DILIGENCIAL

  • 11/03/2015 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.130/159 DE N.095/2013 DA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 11/03/2015 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.122/128 DE N.60/2015 DA 2 VARA FEDERAL DA SUB JUD DE POUSO ALEGRE MG

  • 04/03/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 14:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2015 10:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE POUSO ALEGRE/MG ENCAMINHANDO DIGITALIZAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO - F.112

  • 20/02/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/02/2015.

  • 19/02/2015 18:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG - F. 108

  • 19/02/2015 18:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 137/2015 A SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIARIA FEDERAL SOLICITANDO COMPARECIMENTO TESTEMUNHA - F. 107

  • 19/02/2015 17:58

    PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF COM CIENCIA DE DESPACHO

  • 19/02/2015 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/02/2015 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2015 17:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2015 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 60/2015 ENDEREÇADA A SUB. POUSO ALEGRE/MG PARA INTIMAR TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 13/02/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2015 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/02/2015 16:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2015 16:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 137/2015 LIBERAÇÃO POLICIAL COMPARECER AUDIÊNCIA

  • 13/02/2015 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO RÉU APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DE TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS, EM 03-12-2014

  • 02/12/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 02/12/2014.

  • 28/11/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/11/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA PUBLICAÇÃO DEFENSORES CONSITUÍDOS FORNECEREM ENDEREÇOS ATUALIZADOS TESTEMUNHAS DEFESA

  • 27/11/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.91

  • 27/11/2014 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/11/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2014 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS

  • 12/11/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.79/88

  • 12/11/2014 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 16:46

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª) INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DEFESA E INTERROGATORIO DO RÉU NA COMARCA DE FRUTAL/MG

  • 20/10/2014 16:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - NA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 20/10/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.76/77 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF DATA DE AUDIENCIA

  • 20/10/2014 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2014 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 18:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU - COMARCA DE FRUTAL/MG

  • 29/07/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ar juntado

  • 10/06/2014 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 095/2013 À COMARCA DE FRUTAL/MG PARA INQUIRIR TEST.

  • 08/04/2014 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 10:54

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQ TEST DE DEFESA, ACUSAÇÃO BEM COMO INTERROGATORIO DO ACUSADO

  • 20/02/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.69 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF DATA DE AUDIENCIA

  • 20/02/2014 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 095/2013

  • 11/11/2013 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2013 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT DEF CONST

  • 05/11/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF DE F.64-VERSO

  • 05/11/2013 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/10/2013 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2013 11:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2013 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 17/09/2013 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/09/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2013 13:15

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA SOBRE TODO O PROCESSADO A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE

  • 21/08/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2013 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2013 13:49

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
12/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0006480-10.2011.4.01.3600

Jose Cardoso dos Santos

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2016 19:14

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