TRF1 - 0001445-54.2006.4.01.3306

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME

CNPJ: 74.086.703/0001-10

MANOEL SOUZA DOS SANTOS

CPF *71.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/06/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:29

    Juntada de informação

  • 27/06/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 16:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/06/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:00

    Juntada de outras peças

  • 17/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 14:44

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:45

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 14/08/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001445-54.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL SOUZA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.06.001205-0).

  • 21/04/2020 03:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/03/2020 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2020 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/12/2019 14:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2019 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2019 12:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2019 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

  • 02/05/2018 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2018 14:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2018 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 18:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2017 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 19:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 06/07/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2016 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/04/2016 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 07/03/2016 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 16:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2015 18:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2015 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2015 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 06/08/2015 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2015 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2015 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05-05-15

  • 12/02/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 12/02/2015 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 18:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 20:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2014 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/06/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 13:36

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/01/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2013 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 27/08/2013 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2013 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2013 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2013 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2013 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PDJ 11/01

  • 18/12/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/08/2012 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2012 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 16/02/2012

  • 08/02/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2011 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO ALBERTO

  • 03/11/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2011 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABRIR VOLUME

  • 18/07/2011 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2011 15:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2011 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2011 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2011 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD EFETIVADO

  • 29/03/2011 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/03/2011 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

  • 23/09/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/08

  • 29/07/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2010 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 14:39

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 28/04/2010 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 12/04/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 22/03/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ 18.01.2010

  • 07/10/2009 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/09/2009 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 21/09/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 06/07/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2009 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) juntada/ofícios

  • 19/05/2009 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

  • 08/05/2009 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2009 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFÍCIO N. 48 PARA A CVM

  • 09/02/2009 19:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2009 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2009 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 24/11/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 03/11/2008 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 19:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2008 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DO CRI E DO DETRAN ATÉ DIA 25/10

  • 03/09/2008 14:41

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/08/2008 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2008 11:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2008 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 19:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 17/06/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2008 13:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2008 16:06

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2008 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2008 16:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2008 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2008 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

  • 28/03/2008 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 10/01/2008 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 17/12/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/01/2008

  • 17/12/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2007 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2007 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 18:38

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2007 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO

  • 20/11/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/12

  • 19/11/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO

  • 17/09/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 10/09/2007 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 03/09/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2007 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2007 13:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2007 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2007 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 27/02/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 15:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2007 17:30

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2007 16:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2007 16:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2007 19:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2006 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 18:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/11/2006 16:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/10/2006 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 30/08/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2006 18:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 29/08/2006 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 18:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 08/06/2006 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

  • 31/05/2006 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2006 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 12:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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