TRF1 - 0016006-67.2007.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ: 13.796.289/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 29/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/04/2022 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 02:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 18:27

    Juntada de inicial

  • 21/03/2022 17:00

    Juntada de petição inicial

  • 04/03/2022 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 19:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 01/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 08:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE em 24/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016006-67.2007.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JAGUARIPE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2021 13:19

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2021 10:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/05/2021 10:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/09/2009 12:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 49

  • 28/09/2009 15:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/09/2009 15:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2009 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 21/09/2009

  • 11/09/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2009 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 17:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/09/2009 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 15:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 02/09/2009

  • 25/08/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 02/09/2009 - P/IBGE

  • 18/08/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, (CPC, ART. 520). INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZ

  • 25/06/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 15:52

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 21/05/2009 15:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2009 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2009 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/04/2009 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2009 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS DE FLS. 530/556 E 559/574 NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 520). INTIME-SE O RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕ

  • 15/04/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 07/04/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2009 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2009 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF A PARTE AUTORA

  • 31/03/2009 10:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL

  • 25/03/2009 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 17/04/2009

  • 11/03/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2009 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ FUNC. SOLANGE PZO ATE 16/03/2009

  • 06/03/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2009 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/02/2009 - APRESENTAR RECURSO

  • 26/01/2009 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUCAO DE AR

  • 19/12/2008 13:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL

  • 16/12/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO JOCIVALDO CRUZ DA SILVA OAB BA 21093E

  • 14/11/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/10/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA O MUNICIPIO

  • 18/09/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 06/10/2008

  • 18/09/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/09/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/09/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2008 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - LV 57-B, FLS 195/196

  • 04/09/2008 10:25

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2008 19:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/08/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09/09 PZO AUTOR

  • 22/08/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/08/2008 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO E NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, POR TEMPESTIVOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, PARA SUPRIR A OMISSÃO EXIXTE

  • 19/08/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2008 10:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LV 57-B, FLS 51/52

  • 12/08/2008 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2008 11:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/07/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/08 PZO AUTOR

  • 30/07/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/07/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO)... ISTO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, AFASTO AS PRELIMINARES LEVANTADAS PELA PARTE RÉ E, NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONVOLANDO E

  • 18/07/2008 20:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/07/2008 12:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LV 56-B, FLS 108/115

  • 04/06/2008 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2008 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2008 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBGE

  • 12/03/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2008 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 19:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/02/2008 13:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/01/2008 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 20/01/2008

  • 10/01/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 20/01/2008

  • 10/01/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.111/222 E 223/358, BEM COMO SOBRE OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DE FLS.378/396 E 397/420 E O AVI

  • 27/11/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2007 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2007 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DO TRIBUNAL DE CONTAS

  • 08/11/2007 16:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/11/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA UNIAO FEDERAL

  • 08/11/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DO FAX

  • 08/11/2007 16:00

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 08/11/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2007 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 08/11/2007 15:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/10/2007 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 29/10-PZO PARA CONTESTAÇÃO

  • 30/08/2007 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E IBGE - JUNTADO

  • 28/08/2007 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ISTO POSTO , NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...

  • 24/08/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2007 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2007 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/08/2007 17:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2007 16:43

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2007 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2007

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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