TRF1 - 0011575-19.2009.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM BRASIL DA FONSECA

CPF *13.***.*66-20

Advogados

KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS MASCARENHAS

CPF *01.***.*84-17

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS

GERENCIA EXECUTIVA REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 21:35

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 18:56

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0011575-19.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAQUIM BRASIL DA FONSECA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (PARA DIGITALIZAÇÃO)

  • 17/02/2021 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PARA DIGITALIZAÇÃO)

  • 17/02/2021 15:45

    TRANSITO EM JULGADO EM - (REGULARIZAÇÃO DE FASE)

  • 17/02/2021 15:45

    RECEBIDOS DO TRF - (REGULARIZAÇÃO DE FASE)

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 06/08/2010 10:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/07/2010 15:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/07/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/06/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2010 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE, REMETENDO OS AUTOS AO TRF, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO

  • 17/05/2010 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 16:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/05/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 12:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/04/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/04/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 23042010

  • 23/04/2010 16:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/04/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ALINE SOUZA DE ALMEIDA

  • 06/04/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2010 16:10

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/03/2010 19:15

    RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 24/03/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO DO INSS

  • 24/03/2010 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 14:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/03/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 17:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO INSS DR. ANDRE BULHOES MACHADO

  • 02/03/2010 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ALINE ALMEIDA

  • 17/02/2010 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2010 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2010 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/02/2010 15:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2010 15:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 37/2010

  • 09/02/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 88/2010

  • 02/02/2010 21:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2010 21:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2010 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIV. 163-A, FLS. 108 A 114, Nº 32/2010

  • 09/11/2009 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2009 11:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/11/2009 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 07:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1404/09-SEPOD

  • 27/10/2009 07:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ANA LIZ SACRAMENTO

  • 19/10/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2009 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2009 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA

  • 09/10/2009 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 14:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/09/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 17:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/09/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 15:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/09/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/08/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2009 10:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MI 1059/09-SEPOD E OF 475/09-SEPOD

  • 20/08/2009 14:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2009 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2009 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2009 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 010-A FLS. 162/165 DEC. 012/2009

  • 06/08/2009 17:37

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2009 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2009 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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