TRF1 - 0002019-66.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A

CNPJ: 15.107.410/0002-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/12/2021 17:34

    Juntada de Informação

  • 07/12/2021 17:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/11/2021 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002019-66.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002019-66.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A Advogado do(a) APELADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA - BA22075-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA - (OAB: BA22075-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 06:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 06:58

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 06:58

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 13:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/05/2016 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/04/2016 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2016 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2016 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2016 15:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/03/2016 14:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 36/D

  • 25/02/2016 16:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/02/2016 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 21/01/2016 PAGS. 2317/2487.

  • 19/01/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 199. Destino: ARM 29 N

  • 13/01/2016 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 D

  • 13/01/2016 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/11/2015 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2015 - PAG 412/463

  • 23/10/2015 12:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação

  • 15/10/2015 13:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/10/2015 - DISPONIBILIZADO EM 15/10 - PAGS 4248-4273

  • 14/10/2015 09:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2015

  • 24/11/2011 16:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/11/2011 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/11/2011 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/11/2011 12:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 18/11/2011 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

  • 18/11/2011 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/11/2011 14:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/10/2011 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2011 11:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/09/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 30/09/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

  • 13/09/2011 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2011 12:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/07/2011 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2011 17:46

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 06/07/2011 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/062011 E PUBLICADA NO DIA 16/06/2011

  • 03/06/2011 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2011 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2011 14:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/05/2011 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2634061 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/05/2011 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2634062 RECURSO ESPECIAL

  • 26/05/2011 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

  • 28/04/2011 11:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 28/04/2011 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 04/03/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 03/03/2011 PAGS.716/809.

  • 01/03/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 03/03/2011. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM. 04-O

  • 25/02/2011 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 18-A

  • 25/02/2011 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/02/2011 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2011

  • 11/02/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2011 11:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/02/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 07/05/2010 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/05/2010 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/05/2010 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2292228 PETIÇÃO

  • 05/05/2010 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 05/05/2010 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/04/2010 14:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/10/2009 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/07/2009 13:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/09/2008 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/09/2008 17:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/08/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/08/2008 14:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/07/2008 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2040951 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/07/2008 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 16/07/2008 13:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INMETRO)

  • 08/07/2008 14:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - (PRF1ªR)

  • 07/07/2008 15:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 180/2008.

  • 25/06/2008 15:22

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (PRF1/INMETRO).

  • 18/06/2008 17:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 180/2008 (PRF1/INMETRO).

  • 30/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2008 PAGS 558/666.

  • 26/05/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/05/2008. Nº de folhas do processo: 128. Destino: ARM. 20-C

  • 14/05/2008 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. 18-G).

  • 14/05/2008 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/02/2008 10:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2008

  • 19/02/2008 09:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencida em parte a Relatora, deu parcial provimento à apelação

  • 13/02/2008 10:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 13/02/2008

  • 08/02/2008 09:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

  • 04/10/2006 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/10/2006 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2006

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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