TRF1 - 0044577-95.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA

CNPJ: 05.418.619/0001-34

Advogados

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB: 52334/MG

CPF *10.***.*22-04

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

ACYENE LOPES ARAUJO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 14:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/03/2022 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/02/2022 08:01

    Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA em 10/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 13:49

    Juntada de diligência

  • 27/12/2021 13:49

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 19:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 19:58

    Extinto o processo por desistência

  • 10/12/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA em 21/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044577-95.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2021 15:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/07/2021 15:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/03/2021 11:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/03/2021 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2021 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2021 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2021 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 158 DIAS

  • 25/02/2021 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2021 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2021 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2021 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2021 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2021 11:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2021 11:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2019 17:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 20/2019

  • 23/04/2019 18:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 09/04/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2019 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 13:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/11/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 26/11/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/10/2018 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS

  • 31/08/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 16/08/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 79-BS

  • 13/06/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 07:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2010 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2010 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2010 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 15:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/07/2010 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2010 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2010 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2010 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2010 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2010 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2010 17:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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