TRF1 - 0018942-49.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 20.993.788/0001-91

Advogados

WANDER SANTOS PINTO

OAB: 10516/MG

CPF *08.***.*50-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/06/2022 13:07

    Juntada de Informação

  • 17/06/2022 12:58

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 30/09/2021 03:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:52

    Decorrido prazo de NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018942-49.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018942-49.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDER SANTOS PINTO - MG10516-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-91 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 05/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 03/02/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 06:45

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 06:44

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/02/2020 08:06

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 16/04/2019 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2019 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2019 10:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/04/2019 11:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 11/04/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/04/2019 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 08/04/2019 10:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO DE OP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 15/03/2017 07:42

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 21/12/2015 15:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/03/2015 17:38

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/09/2014 17:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 02/06/2014 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2014 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2014 09:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333932 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

  • 22/01/2014 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2014 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2014 16:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/11/2013 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241420 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/11/2013 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2013 12:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 110

  • 05/09/2013 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2013 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 03/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2013 16:05

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 03/09/2013

  • 02/07/2013 12:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2013 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/06/2013 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/06/2013 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119563 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/06/2013 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/06/2013 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/05/2013 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/05/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 101

  • 03/05/2013 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/05/2013 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 30/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional, ao agravo retido e à remessa oficial

  • 24/04/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/04/2013 PÁGS. 132/144

  • 22/04/2013 16:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2013

  • 13/02/2013 13:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2013 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/02/2013 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 08/02/2013 12:47

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/02/2013 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 07/02/2013 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 07/02/2013 09:06

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 13/07/2012 09:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2012 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/07/2012 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 12/07/2012 14:06

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 11/07/2012 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 11/07/2012 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/07/2012 15:05

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIDÃO

  • 16/01/2012 16:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2012 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/01/2012 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 12/01/2012 17:54

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 11/01/2012 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 11/01/2012 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/01/2012 15:49

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 19/08/2010 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/08/2010 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/08/2010 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2468928 PETIÇÃO

  • 17/08/2010 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/08/2010 18:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/08/2010 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 05/08/2010 10:23

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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