TRF1 - 0025499-40.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BRENO MONTEIRO DE CASTRO

CPF *27.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/03/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:06

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 08:18

    Juntada de certidão

  • 21/02/2022 19:36

    Decorrido prazo de JOSE BRENO MONTEIRO DE CASTRO em 18/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 00:13

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de JOSE BRENO MONTEIRO DE CASTRO em 21/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 02:08

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 19:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 19:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:17

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 22/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:39

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE BRENO MONTEIRO DE CASTRO em 11/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025499-40.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025499-40.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: JOSE BRENO MONTEIRO DE CASTRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRENO MONTEIRO DE CASTRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 19:36

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 19:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 19:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 19:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/09/2016 18:40

    PROCESSO RECEBIDO

  • 20/09/2016 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2016 08:44

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/07/2016 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2016 11:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/06/2016 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/05/2016 10:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/05/2016 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912914 RECURSO ESPECIAL

  • 05/05/2016 11:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 300/2016

  • 25/04/2016 08:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 300/2016 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

  • 20/04/2016 07:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 300/2016- BANCOD CENTRAL -BACEN

  • 16/03/2016 08:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2016. Nº de folhas do processo: 280

  • 01/03/2016 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/03/2016 14:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/02/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/12/2014 20:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/10/2014 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 19/05/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 04/09/2013 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 03/09/2013 08:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/08/2013 14:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 13/08/2013 10:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 09/08/2013 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/08/2013 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 06/08/2013 14:25

    JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRESP 0079408-26.2010.4.01.0000 (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

  • 20/01/2011 09:56

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 07 SB. 13 2ºSS

  • 15/12/2010 18:57

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0079408-26.2010.4.01.0000

  • 03/12/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - BACEM

  • 03/12/2010 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2010 16:44

    PROCESSO RETIRADO - BACEN

  • 26/11/2010 14:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 166/2010 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

  • 22/11/2010 15:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 166/2010 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

  • 22/10/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/09/2010 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2010 09:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 18/05/2010 13:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/05/2010 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/05/2010 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2010 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2010 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2009 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/04/2009 14:04

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/03/2009 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180244 CONTRA-RAZOES

  • 31/03/2009 09:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2009 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 26/03/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 25/03/2009

  • 13/03/2009 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2009 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2009 11:01

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/02/2009 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2118045 RECURSO ESPECIAL

  • 18/11/2008 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 05/11/2008 11:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 04/11/2008 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 03/11/2008

  • 30/10/2008 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2008. Nº de folhas do processo: 231

  • 06/10/2008 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 06/10/2008 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 24/09/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou os Embargos de Declaração

  • 19/09/2008 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 17/09/2008 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 18/01/2008 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 14/01/2008 18:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 07/12/2007 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 06/12/2007 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1934806 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/12/2007 16:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO CENTRAL DO BRASIL)

  • 19/11/2007 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - BACEN

  • 19/11/2007 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 13/11/2007 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/11/2007. Nº de folhas do processo: 217

  • 08/11/2007 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/11/2007 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - ACÓRDÃO PARA PUBLICAR

  • 22/08/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares e negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 15/08/2007 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 10/08/2007 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - DE: 1ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA PROCESSOS DA PAUTA DE22/08/07

  • 10/08/2007 09:02

    PROCESSO REMETIDO - De: 1ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 09/08/2007 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2007

  • 09/08/2007 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA Para: 1ª TURMA

  • 07/08/2007 16:32

    PROCESSO REMETIDO - DE: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA PARA: 1ª TURMA - PAUTA DE 22/08/2007

  • 11/07/2007 14:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/06/2007 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1839815 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

  • 21/06/2007 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/10/2003 11:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/10/2003 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1347788 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.173/2001

  • 03/10/2003 16:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR (P/JUNTAR PETIÇÃO)

  • 30/07/2002 19:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/07/2002 19:01

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2002

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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