10/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014578-44.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014578-44.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: BALTAZAR JOSE DE SOUSA e outros Advogado do(a) APELANTE: GISELLE FERNANDES BLANK BUENO - AM5457 POLO PASSIVO: BALTAZAR JOSE DE SOUSA e outros Advogado do(a) APELADO: GISELLE FERNANDES BLANK BUENO - AM5457 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/06/2021 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/08/2019 10:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES + IPL0273/2014 (01 VOLUME) + APENSO I (01 VOLUME)
14/08/2019 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) (2ª) BAIXA CP 1394/2018, CONF. DESPACHO DE FL. 362
14/08/2019 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA CP 1057/2017, CONF. DESPACHO DE FL. 362
13/08/2019 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2019 15:55

Conclusos para despacho
06/08/2019 14:19

REMESSA ORDENADA: TRF
06/08/2019 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
05/08/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 2 AP
29/07/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
25/07/2019 17:10

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2019 17:10

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - BALTAZAR JOSE DE SOUSA
25/07/2019 17:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - BALTAZAR JOSE DE SOUZA
15/07/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/07/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/07/2019 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/07/2019 13:49

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
05/07/2019 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/07/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
19/06/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2019 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2019 14:36

Conclusos para despacho
03/06/2019 11:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - BALTAZAR JOSE DE SOUZA
27/05/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/05/2019 14:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DEFESA (FLS. 302/304). PETIÇÃO JUNTADA EM 24.05.2019
27/05/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/05/2019 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
20/05/2019 16:00

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/05/2019 11:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/05/2019 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
14/05/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2019 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/05/2019 17:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
14/03/2019 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/03/2019 14:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
12/03/2019 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRES VOLUMES
28/01/2019 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
25/01/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/01/2019 10:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BALTAZAR JOSÉ E DIRLY BALTAZAR
23/01/2019 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP
10/01/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME (272 FLS.) E 02 APENSOS
09/01/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/01/2019 16:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
08/01/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2019 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1393/18.
19/12/2018 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP
13/11/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
12/11/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2018 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018 15:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA
12/11/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2018 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2018 18:18

OFICIO EXPEDIDO - à 9ª VF/RJ
07/11/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2018 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018 12:20

Conclusos para despacho
27/09/2018 12:11

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
27/09/2018 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (27.09.18, ÀS 10 H).
26/09/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2018 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
24/09/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2018 15:54

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
16/08/2018 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SJ/SP
16/08/2018 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1394/2018 SJ/RJ
05/07/2018 18:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 09:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/05/2018 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2018 17:41

Conclusos para despacho
25/04/2018 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018 13:16

Conclusos para decisão
25/04/2018 12:10

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/04/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO DE E-MAIL ENVIADO
23/04/2018 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2018 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2018 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP
02/04/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
22/03/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/03/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 14:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
05/03/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/03/2018 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
26/02/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2018 14:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 84/2018-GAB ENVIADO JUIZO FEDERAL/RJ VIA MALOTE DIGITAL
22/02/2018 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/02/2018 13:12

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/02/2018 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2018 17:26

Conclusos para despacho
12/12/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
01/12/2017 10:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1039/2017 - SEC
30/11/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/11/2017 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1056/2017
30/11/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2017 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP
17/11/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
08/11/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/11/2017 15:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/11/2017 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2017 15:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/11/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
08/11/2017 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2017 15:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - Movimentação excluída em 07/11/2017 por AM200288 -
30/10/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/10/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP
17/10/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
16/10/2017 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2017 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/10/2017 11:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1004/2017
11/10/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 25091
10/10/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2017 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1056/2017 ENVIADA JUIZO FEDERAL SANTO ANDRE/SP VIA MALOTE DIGITAL
10/10/2017 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 382/2017-GAB ENVIADO JUIZO FEDERAL/RJ VIA MALOTE DIGITAL
10/10/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 25053
10/10/2017 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1039/2017-SEC
05/10/2017 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/10/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2017 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2017 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CEMAN DEVOLUCAO MANDADO
05/10/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO
04/10/2017 17:43

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
04/10/2017 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017 16:22

Conclusos para despacho
28/09/2017 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1057/2017 ENVIADA JUIZO FEDERAL/RJ VIA MALOTE DIGITAL
28/09/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 23958
28/09/2017 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1004/2017-SEC
27/09/2017 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2017 13:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/05/2017 14:34

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/05/2017 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2017 12:34

Conclusos para decisão
28/03/2017 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/03/2017 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE BALTAZAR E DIERLY, ACOMPANHADA DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTO.
22/03/2017 19:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉUS BALTAZAR, DIERLY E PAULO CÉSAR.
24/02/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO UM VOLUME E DOIS APENSOS
17/02/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
13/02/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/02/2017 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2017 09:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/01/2017 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
10/11/2016 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1055-2016
04/11/2016 12:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2016 10:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/11/2016 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/10/2016 14:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2016 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E DOIS APENSOS
13/10/2016 14:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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