17/06/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 13:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURICIO DE MORAES FILHO em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 11:00

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA TIPO E (ID nº 726513460) PROCESSO nº 0001198-75.2007.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: LUCIVALDO DOS SANTOS, RAIMUNDO MAURICIO DE MORAES FILHO, FELICIANO LUCIO DE RESENDE, ERIVALDO DOS SANTOS ALVES, JAISSON JORGE BARBOSA MORAES Advogado do REU: LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO - AP1622 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO MAURÍCIO DE MORAES FILHO, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais.

Não consta fiança vinculada aos autos relacionada ao IPL nº 0042/2006-SR/DPF/AP.

Há bens apreendidos nos presentes autos atinentes aos IPL nº 0042/2006 - SR/DPF/AP (fls. 18-20 do id nº 667250958) que consiste em peixes e redes utilizadas para a pesca, em 15/9/2006, aos quais foram atribuídos o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Nada a decidir em relação aos bens apreendidos na presente ação penal, tendo em vista que o art. 25 da Lei nº 9.605/1998 disciplina a destinação dos referidos bens pela autoridade administrativa (art. 70 a 76 da Lei nº 9.605/1998): Art. 25.

Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. § 1º Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.052, de 2014) § 2º Até que os animais sejam entregues às instituições mencionadas no § 1o deste artigo, o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico. (Redação dada pela Lei nº 13.052, de 2014) § 3º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. (Renumerando do §2º para §3º pela Lei nº 13.052, de 2014) § 4° Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. (Renumerando do §3º para §4º pela Lei nº 13.052, de 2014) § 5º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem. (Renumerando do §4º para §5º pela Lei nº 13.052, de 2014).

Publique-se (art. 389, CPP).

Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP) Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP).

Comunique-se à DPF para fins de registro.

Não há necessidade de intimação pessoal do sentenciado, uma vez que é réu solto e está patrocinados por advogado devidamente habilitado no PJe (Autos Virtuais), nos termos do art. 392, II. À Secretária da Vara deverá fazer juntada aos autos da presente ação penal dos autos da Carta Precatória nº 0000488-80.2017.8.03.0007 – Vara Única da Comarca de Calçoene/AP, que deverá ser baixada no sitio do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: www.tjap.jus.br.

Transitada em julgado por preclusão lógica, certifique-se o Trânsito em Julgado, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
16/09/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
10/09/2021 20:55

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 20:55

Suspensão Condicional do Processo
09/09/2021 00:52

Decorrido prazo de FELICIANO LUCIO DE RESENDE em 08/09/2021 23:59.
11/08/2021 15:22

Conclusos para julgamento
10/08/2021 17:20

Juntada de parecer
09/08/2021 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
07/08/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001198-75.2007.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: LUCIVALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIANO LUCIO DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2021 13:34

Juntada de volume
05/03/2020 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/03/2020 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/02/2020 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/02/2020 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/03/2019 14:06

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - réu RAIMUNDO MAURÍCIO
20/03/2019 14:03

TRANSITO EM JULGADO EM
16/11/2018 13:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
16/11/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/11/2018 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/10/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/10/2018 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
25/10/2018 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/10/2018 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
17/10/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/09/2018 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1212/2017
25/09/2018 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/09/2018 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
25/09/2018 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2018 09:21

REMESSA ORDENADA: MPF
19/09/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
04/07/2018 13:11

Conclusos para decisão
12/04/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFETAÇÃO,PROT.19775
12/04/2018 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2018 09:17

REMESSA ORDENADA: MPF
05/04/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2018 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 540 A 543 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 26/2018 EM 14/02/2018.
09/02/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 540 A 543
07/02/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/12/2017 17:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 1212/2017
07/12/2017 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/12/2017 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2017 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1212
20/10/2017 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/10/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/10/2017 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JAISSON MORAES (17173)
18/10/2017 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU
11/10/2017 15:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/10/2017 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
10/10/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/10/2017 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
06/10/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2017 15:35

REMESSA ORDENADA: MPF
28/09/2017 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/09/2017 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
28/07/2017 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/07/2017 12:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - JAISSON J. B. MORAES (15485)
17/07/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
07/07/2017 13:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/07/2017 12:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
07/07/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/07/2017 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 682
23/06/2017 19:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/06/2017 17:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - PROT. 14986
14/06/2017 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
02/06/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2017 14:42

REMESSA ORDENADA: MPF
31/05/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2017 14:42

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
31/05/2017 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/05/2017 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2017 14:04

Conclusos para decisão
08/05/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Federal Substituto, a partir do início de seu exercício nesta Vara (em 09/05/2017), em atenção ao Ato Presi nº 234, de 16/03/2017.
29/03/2017 16:08

Conclusos para decisão
20/03/2017 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 254/2016 (VIA E-MAIL)
20/03/2017 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 14/03/2017
14/03/2017 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encerrada a instrução processual em relação, venham conclusos para apreciação do pedido de fl. 484.
14/03/2017 17:08

Conclusos para despacho
14/03/2017 17:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/03/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão e ofício de intimação da testemunha JOÃO FONSECA.
13/03/2017 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão e ofício de intimação da testemunha JOÃO FONSECA.
10/03/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações do SEI sobre devolução da carta precatória nº 254/2016 para correções e original da CP 254/2016 corrigida, que foi digitalizada e incluída no SEI dia 21/02/2017 para cumprimento.
09/03/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS
08/03/2017 16:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/03/2017 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/03/2017 14:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DESPACHO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
08/03/2017 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 254/2016
08/03/2017 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 16/02/2017
08/03/2017 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
08/03/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/03/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
08/03/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 07/03/2017
07/03/2017 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
10/02/2017 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2017 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Em 09/02/2017 CP 245 PROT. 13213
09/02/2017 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Em 09/02/2017 CP 245 PROT. 13213
09/02/2017 15:11

REMESSA ORDENADA: MPF
09/02/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2017 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
09/02/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/02/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2017 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/02/2017 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) E-sost solicitando videoconferência e "item 1.1" do despacho de fl. 490.
06/02/2017 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 254/2016 (FL. 472), VIA PAE/SEI (0000310-92.2017.4.01.8003), À CEVID/PA PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO
03/02/2017 16:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA
03/02/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2017 16:10

Conclusos para despacho
03/02/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail solicitando devolução de CP.
03/02/2017 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando devolução de Carta Precatória.
03/02/2017 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a sistemática administrativa para a realização de audiência por meio de videoconferência, prevista no Provimento COGER n. 129/2016 (art. 189, §1º), solicite-se do d. Juízo Deprecado a devolução - independentemente de
03/02/2017 16:02

Conclusos para despacho
24/10/2016 16:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Adv. LINDOVAL SANTOS DO ROSÁRIO na defesa do corréu RAIMUNDO FILHO.
24/10/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 11433, EM NOME DE RAIMUNDO MAURÍCIO DE MORAES FILHO.
24/10/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EM NOME DE RAIMUNDO FILHO.
28/07/2016 11:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 261/2016 - CITAR A DENUNCIADA, PROT. Nº 10903
28/07/2016 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 11/07/2016
29/06/2016 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 252/2016, prot. 10728
29/06/2016 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 29/06/2016
07/06/2016 09:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 10387.
07/06/2016 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 1148/2016 - CEP/IAPEN - PRESTA INFORMAÇÃO ACERCA DE RÉU, prot. 9797
07/06/2016 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 26/04/2016
28/04/2016 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 223/2016, FL. 475
20/04/2016 11:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DATA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 9737.
14/04/2016 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 252/2016
14/04/2016 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 254/2016
14/04/2016 10:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 223/16 IAPEN-AP
14/04/2016 10:31

OFICIO EXPEDIDO - OF 223/16 IAPEN-AP
12/04/2016 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 254
12/04/2016 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252
07/04/2016 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016 12:42

Conclusos para despacho
31/03/2016 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PET. 4992: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF.
15/03/2016 11:54

Conclusos para despacho
21/09/2015 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU JAISSON JORGE BARBOSA MORAES.
21/09/2015 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU JAISSON JORGE BARBOSA MORAES.
18/09/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
11/09/2015 12:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
11/09/2015 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
11/09/2015 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/09/2015 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DECIDIR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (FL. 463-463V), INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DIZER SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA JOÃO FONSECA GONÇALVES, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI OU
05/06/2015 14:14

Conclusos para despacho
31/03/2015 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICA FEDERAL.
31/03/2015 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICA FEDERAL.
30/03/2015 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
27/02/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
26/02/2015 11:45

REMESSA ORDENADA: MPF
26/02/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2015 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2014 11:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n° 50/2014, com a finalidade de intimar os acusados Raimundo Maurício de Moraes Filho e Feliciano Lúcio Resende da decisão de fls. 431-434 e do despacho de fl. 437, prot. 2077.
12/11/2014 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n° 50/2014, com a finalidade de intimar os acusados Raimundo Maurício de Moraes Filho e Feliciano Lúcio Resende da decisão de fls. 431-434 e do despacho de fl. 437, prot. 2077.
14/08/2014 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 51/2014 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP
14/08/2014 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 09/07/2014 - CARTA PRECATÓRIA N° 51/2014 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP
02/06/2014 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DA DPU - DEVOLVIDO SEM PEÇAS.
30/05/2014 17:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA FORMULAÇÃO DE DEFESA
27/05/2014 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
27/05/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
20/05/2014 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
16/05/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
22/04/2014 18:36

REMESSA ORDENADA: MPF
22/04/2014 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DESPACHO FL.437.
12/02/2014 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2014 15:28

Conclusos para despacho
30/01/2014 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 50
30/01/2014 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 51
30/01/2014 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 50
30/01/2014 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 50
15/01/2014 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ERIVALDO DOS SANTOS ALVES E RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
12/11/2013 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200631000018636)
05/11/2013 15:37

Conclusos para decisão
04/11/2013 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF RECONHECE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RÉUS
04/11/2013 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
29/10/2013 19:47

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2013 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N. 228/2008 -COMARCA DE CALÇOENE(JUNTADA EM 23/09/2013(AUTOS CONCLUSOS) E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
28/10/2013 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N. 228/2008 -COMARCA DE CALÇOENE(JUNTADA EM 23/09/2013(AUTOS CONCLUSOS) E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
28/10/2013 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 741/2013 (JUNTADO EM 23/09/2013(AUTOS CONCLUSOS) E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
25/10/2013 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2013 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o Ministério Público Federal, no prazo de 05 (cinco) dia, acerca de eventual cumprimento das condições de suspensão condicional do processo pelos acusados Erivaldo dos Santos Alves e Lucivaldo dos Santos, requerendo o
03/05/2013 18:55

Conclusos para decisão
02/05/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
02/05/2013 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
23/04/2013 22:27

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2013 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha-se a manifestação do MPF acerca da petição de fls. 264/265 (frente e verso). Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
11/04/2013 13:40

Conclusos para despacho
08/04/2013 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
04/04/2013 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2013 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS RÉU ERIVALDO DOS SANTOS ALVES, RAIMUNDO MAURICIO, JAISSON JORGE BARBOSA MORAES
20/03/2013 15:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JAISSON JORGE BARBOSA MORAES
20/03/2013 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
08/03/2013 10:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/03/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/02/2013 10:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU LUCIVALDO DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO § 5º DO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95, EM RAZÃO DO TOTAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕE
31/01/2013 18:42

Conclusos para decisão
27/08/2012 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/08/2012 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MPF - REQUER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU LUCIVALDO DOS SANTOS
07/08/2012 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF N. 444/2012 - COMARCA DE CALÇOENE - INFORMA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
07/08/2012 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 329/2012 - COMARCA DE CALÇOENE - INFORMA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
26/07/2012 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
25/07/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2012 11:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 571/2012 - PARA COMARCA DE CALCOENE
04/05/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/05/2012 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2012 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA AO ACUSADO JAISSON JORGE BARBOSA MORAES, PELAS RAZÕES ACIMA APONTADAS.
09/03/2012 17:11

Conclusos para decisão
07/02/2012 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER REVOGAÇÃO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO
06/02/2012 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
14/12/2011 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2011 20:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2011 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o MPF da carta precatória devolvida (...), intimando-o a que requeira o que houver por oportuno.
06/12/2011 12:15

Conclusos para despacho
02/12/2011 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEV DA CP N. 036/2011 - C DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - PARCIALMENTE CUMPRIDA.
02/12/2011 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV DA CP N. 036/2011 - C DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - PARCIALMENTE CUMPRIDA.
02/12/2011 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/12/2011 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2011 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2011 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2011 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o Ministério Público Federal das informações prestadas às fls. 179/210 e 212/218, bem como da movimentação processual vista às fls. 220/221 e da certidão lavrada acima. Na oportunidade, o Parquet Federal deverá ofer
21/10/2011 18:29

Conclusos para despacho
20/10/2011 09:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEV CP N. 036/2011 - COMARC DE SAO CAETANO DE ODIVELAS/PA - CUMPRIDA PARCIALMENTE
20/10/2011 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CP N. 036/2011 - COMARC DE SAO CAETANO DE ODIVELAS/PA - CUMPRIDA PARCIALMENTE
20/10/2011 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) of n. 1126/2011 - COMARCA DE CALÇOENE - INFORMAÇÃO S/CP N. 228/2008 - LUCIVALDO DOS SANTOS
13/10/2011 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 624/2011-ASJ- SÃO CAETANO DE ODIVELAS
08/07/2011 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
07/07/2011 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
29/06/2011 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2011 18:15

REMESSA ORDENADA: MPF
15/04/2011 17:33

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA DPU ( FELICIANO LÚCIO REZENDE)
01/04/2011 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DPU
18/03/2011 13:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/03/2011 19:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 036/2011 À COMARCA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
11/03/2011 19:35

OFICIO EXPEDIDO
11/03/2011 19:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/03/2011 19:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2011 19:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/03/2011 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Para o efeito de corrigir erro material, anoto que a referência legislativa encontrada no item 1.1 do despacho de fl. 159 deve ser lida como "(Lei nº 9.099/95, art. 89)" e não "(art. 366 do CPP)", como consta. De igual sorte, a or
10/03/2011 19:36

Conclusos para despacho
28/01/2011 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1410/2010 DA COMARCA DE CALÇONE E ATA DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
27/01/2011 19:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DPU
27/01/2011 19:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/01/2011 19:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2011 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Expeça-se carta precatória: 1.1) ao Juízo de Direito da Comarca de São Caetano de Odivelas/PA, com a finalidade de: a) intimar o acusado Jaisson Jorge Barbosa Moraes a dar início ao cumprimento das condições da suspensão condic
10/11/2010 10:58

Conclusos para decisão
05/11/2010 17:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 805/2010 A COMARCA DE CALÇOENE
05/11/2010 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
04/11/2010 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
07/10/2010 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2010 08:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 805/2010 PARA COMARCA DE CALCOENE/AP
31/08/2010 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2010 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/08/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em relação ao réu Jaisson Jorge Barbosa Moares, observo que já houve aceitação da proposta feita pelo Ministério Público federal (fl. 134) que, todavia, não se concretizou devido ao endereço do acusado ser na localidade de Ponta B
20/05/2010 18:39

Conclusos para decisão
20/05/2010 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/05/2010 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/04/2010 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2010 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2010 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o MPF acerca das informações prestadas pelos Juízos deprecados às fls. 131/134, 136/143 e 145/146, requerendo o que entender apropriado.
13/04/2010 14:52

Conclusos para despacho
29/01/2010 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N. 1368/2009 - COMARCA DE CALÇOENE/AP
29/01/2010 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 893/2009 - COMARCA DE CALÇOENE/AP
09/06/2009 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 000424/2009- CALÇOENE-AP E DOCUMENTOS ANEXOS.
17/03/2009 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 227/2008- DEVOLVIDA DA COMARCA DE VIGIA/PA C/ CUMPRIMENTO.
17/03/2009 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 083/2009- VIGIA DE NAZARÉ-PA
10/02/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/02/2009 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2009 16:40

REMESSA ORDENADA: MPF
03/02/2009 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 22/2009 - COMARCA DE CALÇOENE -AUD. DESIG. DIA 05/03/2009, ÀS 10:30HS NO JUIZO DEPRECADO.
18/12/2008 12:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 227/2008 - COMARCA DE VIGIA/PA
05/12/2008 14:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/11/2008 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 228/2008 A COMARCA DE CALÇOENE/AP
10/11/2008 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 227/2008 A COMARCA DE VIGIA
10/11/2008 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
10/11/2008 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2008 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 123. Intimem-se os denunciados Erivaldo dos Santos Alves, Feliciano Lúcio Resende, Raimundo Maurício de Moraes Filho e Lucivaldo dos Santos e cite-se Jaisson
19/09/2008 16:46

Conclusos para despacho
19/06/2008 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
05/06/2008 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2008 16:39

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2008 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2008 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha a manifestação do Ministério Público Federal acerca do teor da certidão lançada acima, bem como sobre a certidão de fl. 106-v.
27/05/2008 13:47

Conclusos para despacho
24/04/2008 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 173/2007- C/PEÇAS ANEXAS FLS. 103/120. DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE-AP.
24/04/2008 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 000243/2008-CALÇOENE-AP
25/02/2008 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2008 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2008 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 91/2008 - COMARCA DE CALCOENE COMUNICANDO REDESIGNACAO DA AUDIENCIA DEPRECADA
11/02/2008 16:32

Conclusos para despacho
10/01/2008 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2008 21:02

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2008 18:05

REMESSA ORDENADA: MPF
26/11/2007 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.1383/2007- CALÇOENE-AP
20/11/2007 18:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA Nº 173/07 - COMARCA DE CALÇOENE
22/10/2007 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2007 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2007 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2007 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 173/2007. DEPRECADO: COMARCA DE CALÇOENE
14/08/2007 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/08/2007 17:24

DENUNCIA RECEBIDA
14/08/2007 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA... EXPEÇA-SE PRECATORIA A COMARCA DE CALÇONE - INTERROGATORIO E DEFESA PREVIA -. CERTIFICAR. NOTIFICAR
26/06/2007 09:36

Conclusos para despacho
06/06/2007 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
06/06/2007 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2007 11:49

INICIAL AUTUADA
23/05/2007 16:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2007

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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