09/04/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 00:44

Decorrido prazo de ROSA MARIA SERRAO DA COSTA em 05/04/2022 23:59.
10/03/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:32

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA SERRAO DA COSTA em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 16:04

Juntada de Certidão
12/08/2021 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0022335-89.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROSA MARIA SERRAO DA COSTA Advogados do(a) REU: BENEDITO CORDEIRO NEVES - PA5178, RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - PA14120 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para condenar ROSA MARIA SERRÃO DA COSTA à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 304/CP c/c o art. 299/CP.

Substituo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme fundamentação. 15 JUSTIÇA FEDERAL r VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Custas pela condenada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2021 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 20:21

Conclusos para despacho
12/05/2021 17:12

Juntada de manifestação
05/05/2021 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
19/04/2021 15:12

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2021 09:43

Conclusos para julgamento
28/02/2021 18:21

Juntada de alegações/razões finais
28/02/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 06:59

Decorrido prazo de ROSA MARIA SERRAO DA COSTA em 15/12/2020 23:59.
18/11/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA SERRAO DA COSTA em 14/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:00

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
03/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2020 09:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
29/08/2020 03:10

Juntada de volume
29/08/2020 01:08

Juntada de volume
13/08/2020 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2020 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
03/08/2020 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
07/07/2020 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
01/06/2020 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/04/2020 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. PUBLIQUE-SE
18/12/2019 15:14

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
03/12/2019 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
21/11/2019 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2019 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA DEFESA. 2. A DEFESA DESISTE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS FABIO DE NAZARÉ GOMES E LUIZ CARLOS NOGUEIRA MAGNO, O QUE FOI DEFERIDO. 3. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS F
30/10/2019 14:47

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/08/2019 14:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO
11/07/2019 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2019 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTE DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA AUSENTE. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:30, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS LUCILENE ARAUJO DA SILVA, EDMILS
04/06/2019 17:37

Conclusos para despacho
04/06/2019 17:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE ACUSAÇÃO
04/06/2019 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 119/2019 - CEF
24/05/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ- ROSA MARIA SERRÃO DA COSTA
03/04/2019 15:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOCUMENTO SOLICITADO. PROTOCOLO Nº 016113
28/03/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST DO MPF - DORCILENE NEVES MACHADO
06/03/2019 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 10353 - ROSA MARIA SERRÃO DA COSTA
06/03/2019 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO AIRES VIANA - TESTEMUNHA - MPF
01/03/2019 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
22/02/2019 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/02/2019
19/02/2019 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/02/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/01/2019 15:20

OFICIO EXPEDIDO - À CEF - SOLICITA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
30/01/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ E TESTEMUNHAS DO MPF
07/01/2019 16:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST MPF
03/10/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2018 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSA MARIA SERRAO DA COSTA (FL.275): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. DEFIRO 5 (CINCO) DIAS PARA A DEFESA INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS TE
22/05/2018 11:00

Conclusos para decisão
22/05/2018 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VARA POSSUI, ATUALMENTE, MAIS DE 2.400 PROCESSOS. UM ABSURDO PARA UMA VARA CRIMINAL! O PROCESSO PENAL TEM MARCOS INTERRUPTIVOS DE PRESCRIÇÃO, DE TAL FORMA QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO FEITOS DISTRIBUÍDOS HÁ DEZ ANOS, MAS QUE, NA MAI
08/02/2018 13:54

Conclusos para decisão
07/02/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO
07/02/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
07/02/2018 08:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSA MARIA
07/02/2018 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/01/2018 14:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2018 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2017 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2017 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2017 16:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
12/09/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
11/09/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DENUNCIA RECEBIDA EM 21/08/2017.
11/09/2017 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2017 09:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 263/265.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
09/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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