23/11/2022 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 01:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:43

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DA COSTA em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 10:20

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 09:29

Outras Decisões
12/08/2022 10:06

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
21/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DA COSTA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 08:58

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:15

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:20

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 14:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:03

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DA COSTA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/11/2021 15:25

Expedição de Documento Precatório.
26/08/2021 08:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2021 16:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/08/2021 20:37

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 04:37

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.
03/08/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005705-08.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINETE SILVA DA COSTA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARINETE SILVA DA COSTA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 128,223.36, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 638686485), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 149.798,32 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 641928952).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação celebrada.

Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 641928952 e 294032380. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
31/07/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021 11:28

Juntada de Certidão
31/07/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2021 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2021 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2021 11:28

Homologada a Transação
21/07/2021 12:04

Conclusos para julgamento
20/07/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 20:56

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:06

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DA COSTA em 08/07/2021 23:59.
15/06/2021 00:36

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 00:35

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 00:09

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:07

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 17:39

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:39

Julgado improcedente o pedido
05/06/2021 01:17

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 14:12

Conclusos para julgamento
09/03/2021 05:17

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DA COSTA em 08/03/2021 23:59.
03/03/2021 03:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2021 23:59.
18/02/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 20:42

Juntada de Certidão
17/02/2021 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 11:26

Conclusos para despacho
02/12/2020 14:26

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 00:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 11:46

Conclusos para despacho
24/08/2020 06:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
24/08/2020 06:55

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2020 09:27

Juntada de petição intercorrente
03/08/2020 16:32

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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