28/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:32

Proferida decisão interlocutória
26/03/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS em 17/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036990-29.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036990-29.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 19:56

Conclusos para decisão
27/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:12

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 11:12

Juntada de volume
17/12/2020 11:12

Juntada de volume
17/12/2020 11:12

Juntada de volume
17/12/2020 11:12

Juntada de volume
05/11/2020 17:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/01/2020 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/01/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/01/2020 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/01/2020 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/01/2020 15:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/12/2019 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845223 PROCURAÇÃO
18/12/2019 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/12/2019 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/09/2019 17:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/09/2019 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/09/2019 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/09/2019 15:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/09/2019 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794320 RENUNCIA DE MANDATO
02/09/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
02/09/2019 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - P/ PETIÇÃO
18/06/2019 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/06/2019 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/06/2019 10:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/04/2019 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
21/01/2019 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
21/01/2019 11:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/10/2018 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2018 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2018 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/10/2018 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580615 PROCURAÇÃO
03/10/2018 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571571 SUBSTABELECIMENTO
03/10/2018 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571570 PETIÇÃO
03/10/2018 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/10/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
17/07/2018 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/07/2018 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/07/2018 17:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
01/06/2018 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461105 OFICIO
24/05/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/05/2018 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
08/11/2016 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/11/2016 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/10/2016 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4059167 CONTRA-RAZOES
26/10/2016 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/10/2016 13:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
06/10/2016 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
13/09/2016 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2016 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2016 15:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/09/2016 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015080 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
12/09/2016 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F
30/08/2016 16:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
12/08/2016 13:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/07/2016 - PAG. 1087-1148
05/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2, DO DIA 04/08/2016 PAGS. 569/752.
02/08/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2016. Nº de folhas do processo: 421. Destino: ARM. 30-B
01/08/2016 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-
29/07/2016 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/07/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos Declaratórios dos réus com aplicação de multa somente à União
15/07/2016 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/2016. ( EDJ. PAGS. 462/504- DISPONIBILIZADA EM 14/07/2016)
13/07/2016 14:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2016
13/06/2016 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
10/06/2016 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
10/06/2016 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933266 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/06/2016 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A
07/06/2016 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DNPM)
07/06/2016 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/05/2016 16:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - -DNPM
24/05/2016 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 367/2016 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
24/05/2016 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 20/E
23/05/2016 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/05/2016 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
18/05/2016 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
18/05/2016 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912978 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/05/2016 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/J
13/05/2016 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
03/05/2016 13:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/05/2016 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
01/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/03/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 398. Destino: ARM 36 J
29/03/2016 09:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 28/03/2016 - PAGS. 185-236
18/03/2016 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G
17/03/2016 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional
11/03/2016 08:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/03/2016 ÀS 14 HORAS (DFNV)
02/03/2016 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/03/2016 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/03/2016 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849196 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
29/02/2016 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8//E
24/02/2016 18:20

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
22/02/2016 15:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/02/2016 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
03/02/2016 14:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
01/02/2016 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016 E DISPONIBILIZADO EM 02/02/2016. Destino: ARMARIO 23 - O
27/01/2016 16:25

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. (TERMINATIVO)
25/01/2016 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
25/01/2016 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012 13:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
23/05/2012 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
17/05/2012 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
16/05/2012 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
04/05/2012 11:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA CÓPIA
02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
25/04/2012 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
23/04/2012 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA P/ CÓPIA
12/04/2012 10:33

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA]
14/03/2012 11:34

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
02/03/2012 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
13/02/2012 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/05/2011 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/05/2011 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
19/05/2011 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
18/05/2011 18:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2011

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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