TRF1 - 0027065-23.2018.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVANIA CAETANO DE SOUZA ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:25

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 24/11/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de EDVANIA CAETANO DE SOUZA ME em 24/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 23:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027065-23.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027065-23.2018.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDVANIA CAETANO DE SOUZA ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA CAETANO DE SOUZA ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/08/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 09:55

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 11:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/08/2021 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/08/2021 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/08/2021 08:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/08/2021 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/07/2021 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/07/2021 12:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/07/2021 12:17

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/07/2021 14:47

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/03/2021 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/02/2021 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/02/2021 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2021 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 05/02/2021 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904287 PETIÇÃO

  • 01/02/2021 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 30/11/2020 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERALRETIRAR EM 07.12.2020

  • 06/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/06/2020 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/06/2020 11:22

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 04/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO

  • 21/05/2020 11:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/05/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020

  • 28/01/2020 18:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/01/2020 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2020 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2020 09:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 23/10/2019 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812731 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2019 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 30/09/2019 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/09/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 14/08/2019 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/08/2019 09:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/08/2019 16:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/08/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2019 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2019 17:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/08/2019 17:23

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 05/07/2019 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

  • 26/06/2019 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752715 RECURSO ESPECIAL

  • 06/06/2019 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2019 12:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/04/19 ÀS PÁGINAS 881/1038

  • 26/04/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 140

  • 22/04/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2019 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 27/03/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2019 DA PÁG. 654 À 683

  • 19/03/2019 14:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019

  • 14/03/2019 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/03/2019 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/03/2019 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673639 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/02/2019 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/02/2019 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INMETRO

  • 01/02/2019 13:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/12/2018 12:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/18 ÀS PÁGINAS 6141/6371

  • 07/12/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 129

  • 30/11/2018 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/11/2018 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO

  • 27/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 16/11/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16/11/2018 DA PÁGINA 1402 À PÁGINA 1435

  • 12/11/2018 18:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018

  • 09/11/2018 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2018 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/11/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/11/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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