TRF1 - 0001738-19.2010.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2021 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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24/11/2021 14:57
Juntada de Informação
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24/11/2021 14:57
Juntada de Certidão
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24/11/2021 14:55
Juntada de Certidão
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30/09/2021 02:36
Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.
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25/09/2021 01:10
Decorrido prazo de EVERTON VIANA DE AZEVEDO em 24/09/2021 23:59.
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10/08/2021 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
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10/08/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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09/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001738-19.2010.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001738-19.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EVERTON VIANA DE AZEVEDO Advogado do(a) APELADO: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - RR413-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON VIANA DE AZEVEDO SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - (OAB: RR413-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/08/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 15:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/08/2021 15:26
Juntada de volume
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04/08/2021 15:26
Juntada de volume
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04/08/2021 15:21
Juntada de volume
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02/08/2021 11:01
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/08/2021 10:58
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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01/07/2021 16:25
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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11/02/2021 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/01/2021 07:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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20/11/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE
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13/03/2020 09:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867886 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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05/03/2020 17:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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04/12/2019 09:22
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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29/11/2019 09:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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12/09/2019 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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10/09/2019 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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13/11/2017 12:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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13/11/2017 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/11/2017 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/10/2017 00:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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22/08/2017 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/08/2017 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/08/2017 09:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/08/2017 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257417 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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12/07/2017 11:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/06/2017 17:45
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/06/2017
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10/05/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/05/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2017. Nº de folhas do processo: 376
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26/04/2017 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/04/2017 12:03
PROCESSO REMETIDO
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19/04/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/03/2017 09:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/03/2017 17:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017
-
21/02/2017 12:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/02/2017 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/02/2017 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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05/12/2016 12:02
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/12/2016 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
14/11/2016 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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09/11/2016 13:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/11/2016 15:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/10/2016 08:37
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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21/09/2016 08:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/09/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2016. Nº de folhas do processo: 364
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05/09/2016 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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05/09/2016 13:18
PROCESSO REMETIDO
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31/08/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/08/2016 11:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
09/08/2016 08:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016
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15/07/2016 10:51
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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15/07/2016 10:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/07/2016 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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15/07/2016 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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27/06/2016 16:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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27/06/2016 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
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21/06/2016 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
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20/06/2016 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/06/2016 08:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/06/2016 15:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/05/2016 11:54
VISTA A(O) - PARA AGU
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28/04/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 27/04/2016)
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26/04/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2016. Nº de folhas do processo: 352
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25/04/2016 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/04/2016 14:52
PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE
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13/04/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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05/04/2016 08:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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01/04/2016 11:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016
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01/04/2016 09:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/04/2016 09:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
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16/11/2015 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
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16/11/2015 10:52
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/11/2015 10:27
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/11/2015 10:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/11/2015 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/11/2015 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/11/2015 10:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/11/2015 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
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29/09/2015 15:35
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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22/09/2015 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
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16/12/2014 21:01
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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11/11/2014 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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04/06/2014 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/07/2013 17:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/07/2013 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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18/01/2012 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/01/2012 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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18/01/2012 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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17/01/2012 18:11
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2012
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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