TRF1 - 0006639-12.2009.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

CNPJ: 01.614.441/0001-46

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0614-17

Advogados

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB: 4408/MA

CPF *09.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA

CPF *12.***.*26-68

INGERSOL POCOS ARTESIANOS LTDA - ME

CNPJ: 05.214.046/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 16:12

    Juntada de parecer

  • 12/04/2022 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:40

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de INGERSOL POCOS ARTESIANOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA em 21/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 23:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0006639-12.2009.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS e outros POLO PASSIVO: INGERSOL POCOS ARTESIANOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INGERSOL POCOS ARTESIANOS LTDA - ME FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 12:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2021 12:47

    Juntada de volume

  • 31/07/2021 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2021 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 11:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2020 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2019 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 12:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/06/2019 13:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA SEI

  • 15/05/2019 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2019 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/08/2018 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2018 11:51

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 02/08/2018 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2018 13:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2018 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2017 11:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 16/12/2017 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 12:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2017 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 22/02/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2016 16:39

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - peça da carta precatória nº 290/2016

  • 21/10/2016 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA SEI

  • 09/05/2016 16:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2016 16:29

    CitaçãoORDENADA

  • 09/05/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JL973873595BR

  • 23/04/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8453

  • 10/03/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2016 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 29/10/2015.

  • 07/10/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em face da juntada da Carta Precatória de n. 59/201 às fls. 219, dê-se vista à requerente para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor da certidão de fls. 219-verso.

  • 07/10/2015 19:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 59/2014

  • 07/10/2015 19:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2015 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2015 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2015 11:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2014 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 17/06/2014 09:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JL721923680BR - Prec. 59/14: Grajaú - MA.

  • 10/04/2014 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 59/2014 - COMARCA DE GRAJAÚ/MA

  • 11/02/2014 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 06/12/2013 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 119 24.06.2013

  • 19/06/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2013 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 194-VERSO.

  • 22/03/2013 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2013 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF.

  • 11/03/2013 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2013 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

  • 23/10/2012 09:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA

  • 23/10/2012 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2012 10:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP N. 62/2012

  • 13/06/2012 15:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/05/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 61/2012 PARA COM. DE BARRA DO CORDA/MA E CP62/2012 PARA COM. DE GRAJAÚ/MA

  • 29/02/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 37 EM 23/02/2012

  • 16/02/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/2011 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2011 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 30/03/2011 12:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INTIMAÇÃO DE FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA

  • 30/03/2011 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2010 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2010 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2010 14:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP N.º 124/2010

  • 04/10/2010 17:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR-JUNTADO

  • 15/07/2010 12:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/04/2010 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA

  • 11/03/2010 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/02/2010 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR GLAUBERJAMES

  • 12/02/2010 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/12/2009 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNS PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO.

  • 14/12/2009 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2009 08:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2009 08:54

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2009 08:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/09/2009 17:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 29/09/2009 16:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2009 16:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS/ANALISE PREVENÇÃO

  • 29/09/2009 16:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - CERTIDÃO/ENC.PETIÇÃO INICLA E SENTENÇA DOS AUTOS 2006.1935-0.

  • 29/09/2009 13:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2009

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000243-72.2016.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ilsilene de Jesus Silva Batista

Advogado: Thais Kellen Leite de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2016 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0065266-89.2015.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Antonio Vicente Martins

Advogado: Sebastiao Candido Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2015 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0005099-84.2013.4.01.3700

Municipio de Governador Nunes Freire

Roselita da Silva Barroso

Advogado: Socrates Jose Niclevisk

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2013 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0010591-08.1995.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Osvaldo Costa

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005893-93.2003.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Antonio Rodrigues da Silva

Advogado: Yuri Paim de Figueiredo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2016 17:43

Exibir Processo