10/10/2022 13:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/10/2022 12:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/10/2022 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/10/2022 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)
07/10/2022 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/10/2022 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/10/2022 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/10/2022 09:18

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
09/12/2021 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
07/12/2021 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA - Relator convocado, fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre os RESP/RE interposto pelo INSS.
04/11/2021 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922424 RECURSO ESPECIAL (INSS)
17/09/2021 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/09/2021 08:30

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
26/08/2021 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/08/2021 10:29

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE OAB/BA 42941
16/08/2021 09:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.33.00.005875-0/BA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

REJEIÇÃO. 1.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.

Disse a autarquia que não haveria como reconhecer a validade dos recolhimentos em atraso efetuados pela parte autora em 08/02/2012, sem acréscimo de juros e correções, nos termos da legislação aplicável. 3.

Todavia, as questões invocadas foram percucientemente tratadas no voto embargado, pretendendo o INSS em verdade rediscutir os fundamentos da decisão proferida.

Disse o acórdão embargado, tratando adequadamente das questões suscitadas: O titulo judicial assegurou aos autores na ação de conhecimento a revisão dos seus proventos da aposentadoria, conforme os valores dos salários reajustados nos termos da execução da sentença trabalhista (o reajuste de 110% previsto na Lei 4.345/64 aos seus salários em 01.01.1964, abatido o percentual de 25% já concedido).

Após a realização de perícia em que se apurou o quanto devido aos autores, incluídos aí os consectários legais juros de mora e correção monetária mais o valor correspondente a dez por cento do valor da condenação a título de honorários), a sentença prolatada acolheu os embargos propostos pela autarquia e homologou os cálculos trazidos pela autarquia embargante (fls. 221/280), rechaçando-o, no entanto, na parte em que o INSS apresentou valores a menor para os exequentes Deolindo Souza Silva e Milton Nascimento da Silva em razão da preclusão operada diante da prolação de despacho nos autos da Execução e que não foi enfrentado com o recurso próprio pelo INSS naquela via.

Além disso, impende salientar que a magistrada não recepcionou os laudos confeccionados pelo perito do juízo e sim aquele trazido aos autos pelo próprio INSS (fls. 221/280).

O próprio INSS apresentou em sua primeira planilha trazida com a inicial os valores apurados a maior em relação aos litisconsortes Deolindo Souza Silva e Milton Nascimento da Silva e, conforme exposto pela magistrada na sentença, operou-se a preclusão do manejo de recurso em face da determinação contida no despacho que prolatou na execução determinando a expedição do pagamento no importe a princípio reconhecido pela própria autarquia.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos..

Os quesitos complementares dizem respeito a questões prejudicadas pelo quanto acima indicado. 4.

Pode-se até discordar da conclusão do acórdão, mas não se pode dizer haver sido o acórdão omisso ou contraditório a respeito.

Há assim manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, na medida em que as questões já foram decididas como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese em que os embargos de declaração no ponto poderiam ser acolhidos.

Consoante indicado, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO
12/08/2021 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2021 -
26/02/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/01/2021 16:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2021
16/10/2020 10:38

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2020 09:52

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/06/2020 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/06/2020 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/06/2020 11:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2020 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
08/05/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA
19/04/2020 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
12/03/2020 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
10/03/2020 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/03/2020 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2020
09/03/2020 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/10/2019 16:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
30/10/2019 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
25/10/2019 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826223 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
25/10/2019 11:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
25/10/2019 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/10/2019 09:22

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
09/10/2019 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815682 PETIÇÃO
07/10/2019 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/09/2019 09:53

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO
16/09/2019 13:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/09/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2019 -
05/09/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/09/2019 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/08/2019 14:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do INSS
14/08/2019 12:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2019 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
09/08/2019 18:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
06/08/2019 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
06/08/2019 14:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E-DJF DE 30/07/2019
29/07/2019 16:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2019
29/07/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/07/2019 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/08/2017 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
17/08/2017 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
17/08/2017 12:16

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
26/07/2017 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
24/07/2017 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
12/04/2016 11:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/04/2016 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
11/04/2016 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
11/04/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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