TRF1 - 0005099-84.2013.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2022 14:35
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
26/02/2022 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 21:06
Decorrido prazo de ROSELITA DA SILVA BARROSO em 18/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 01:52
Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 04/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:09
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:09
Decorrido prazo de INDALECIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:09
Decorrido prazo de MARIA REGINA DA COSTA BASTOS em 31/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 14:38
Juntada de manifestação
-
06/12/2021 00:26
Publicado Intimação em 06/12/2021.
-
04/12/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
-
03/12/2021 07:56
Juntada de parecer
-
03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005099-84.2013.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REUS: INDALECIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA, MARIA REGINA DA COSTA BASTOS , LUIS FERNANDO PEREIRA e outros (5) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA TIPO "C" RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FABRICIO MENDES LOBATO, INDALECIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA, MARIA REGINA DA COSTA BASTOS, ROSELITA DA SILVA BARROSO, ELODIR SANTANA LISBOA e LUIS FERNANDO PEREIRA objetivando a condenação dos Requeridos nas cominações previstas na Lei nº 8.429/92.
Intimado nos termos do art. 3º da Lei 14.230/2021, o MPF informou ausência de interesse no prosseguimento da ação e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito. É o que cabia relatar.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO A Lei 14.230/21, que alterou a Lei 8.429/92, restringiu a legitimidade ativa para a ação de improbidade ao Ministério Público e, em seu art. 3º, determinou como condição de procedibilidade das ações de Improbidade Administrativa em curso e que foram ajuizadas pela Fazenda Pública, que o Ministério Público manifestasse interesse no seu prosseguimento no prazo de 01 ano.
Intimado, o MPF afirma que não tem interesse no prosseguimento da ação (id. 822079142), impondo-se sua extinção sem resolução do mérito.
DISPOSITIVO Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei 14.230/21 c/c o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios.
Havendo cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução no estado em que se encontram.
Intimem-se.
Em sendo interposta apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, e não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao TRF - 1ª Região.
Do contrário (havendo apelação adesiva), abra-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao TRF - 1ª Região.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
São Luís/MA, data e juiz prolator conforme assinatura eletrônica. -
02/12/2021 22:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2021 22:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2021 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2021 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2021 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2021 22:01
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 09:31
Processo devolvido à Secretaria
-
02/12/2021 09:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/11/2021 15:14
Conclusos para julgamento
-
18/11/2021 22:16
Juntada de parecer
-
25/09/2021 08:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 24/09/2021 23:59.
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25/09/2021 08:02
Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 24/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:18
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:18
Decorrido prazo de MARIA REGINA DA COSTA BASTOS em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:18
Decorrido prazo de INDALECIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA em 17/09/2021 23:59.
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13/08/2021 11:44
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 05:56
Juntada de manifestação
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03/08/2021 04:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
-
03/08/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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03/08/2021 04:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
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03/08/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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03/08/2021 04:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
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03/08/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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02/08/2021 17:54
Juntada de parecer
-
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0005099-84.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FABRICIO MENDES LOBATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDALECIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
31/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 12:49
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/07/2021 12:48
Juntada de volume
-
31/07/2021 12:47
Juntada de volume
-
31/07/2021 12:23
Juntada de documentos diversos migração
-
31/07/2021 10:54
Juntada de documentos diversos migração
-
31/07/2021 10:10
Juntada de documentos diversos migração
-
31/07/2021 08:45
Juntada de documentos diversos migração
-
31/07/2021 07:47
Juntada de documentos diversos migração
-
29/07/2021 11:18
Juntada de documentos diversos migração
-
27/07/2021 13:06
Juntada de documentos diversos migração
-
27/07/2021 11:36
Juntada de documentos diversos migração
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27/07/2021 11:07
Juntada de volume
-
27/07/2021 10:27
Juntada de volume
-
24/07/2021 10:54
Juntada de volume
-
07/05/2021 15:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/07/2020 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2020 14:06
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 15:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/09/2019 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
13/09/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2019 09:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
24/05/2019 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2019 16:06
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PREVIA
-
12/11/2018 14:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 134/2018
-
12/11/2018 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/10/2018 09:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 133/2018
-
01/10/2018 09:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/08/2018 09:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/07/2018 17:02
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 19/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 20/07/2018.
-
18/07/2018 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 19/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 20/07/2018.
-
16/07/2018 21:12
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
16/07/2018 21:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/07/2018 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/05/2018 14:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 156/2018 P/ELODIR SANTANA LISBOA
-
29/05/2018 14:15
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO DE ROSELITA SILVA BARROSO
-
29/05/2018 14:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 134/2018 P/COMARCA DE SANTA HELENA/MA
-
29/05/2018 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 133/2018 P/COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
-
23/05/2018 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2018 14:02
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 07:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2018 12:50
Conclusos para decisão
-
07/03/2018 16:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/12/2017 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 21/12/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/12/2017.
-
19/12/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/12/2017 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2017 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
07/11/2017 10:20
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
31/10/2017 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
-
23/10/2017 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/07/2017 10:49
Conclusos para decisão
-
17/07/2017 12:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/06/2017 08:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2017 08:41
Conclusos para decisão
-
03/03/2017 09:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 170/2016
-
03/03/2017 09:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/12/2016 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2016 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/11/2016 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ROSELITA DA SILVA RAPOSO
-
24/10/2016 18:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 170/2016 PARA A COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
-
05/10/2016 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2016 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2016 11:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2016 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/07/2016 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2016 10:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2016 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/06/2016 20:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2016 20:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 14:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/05/2016 16:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER RESPOSTA OF. 176/2016
-
25/05/2016 16:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REQDA ELODIR SANTANA LISBOA NOTIFICADA
-
25/05/2016 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 156/2015
-
25/05/2016 16:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juizo deprecado /COMARCA SÃO VICENTE DE FERRER
-
10/05/2016 18:50
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 176/2016 PARA A COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER/MA
-
21/01/2016 15:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. CP.156/2015
-
03/11/2015 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJFI N. 200 PUB EM 26/10/2015
-
21/10/2015 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/10/2015 13:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 156/2015 COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER
-
09/06/2015 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2015 15:17
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2015 12:40
Conclusos para despacho
-
28/04/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M. N. 1.335/14 - ROSELITA DA SILVA BARROSO (NÃO CUMPRIDO)!
-
03/03/2015 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M.N Nº 1.334/2014.
-
22/01/2015 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2015 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF (2 VOLUMES).
-
09/01/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/01/2015 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2015 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDOS
-
28/10/2014 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M. N. 1.364/14 - Elodir Santana Lisboa (Não cumprido)!
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07/10/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/10/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1334/2014 E 1335/2014 P/ REQUERIDO (A)S
-
02/07/2014 17:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
02/07/2014 17:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/03/2014 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2014 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2014 12:56
Conclusos para despacho
-
28/11/2013 12:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 107/2013
-
18/10/2013 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO UNIAO
-
29/07/2013 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2013 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS
-
28/06/2013 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 107/2013 PARA A COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA
-
17/06/2013 16:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA(S) PRECATÓRIA(S) Nº 107/2013 PARA A COMARCA DE GOV. NUNES FREIRE/MA
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06/05/2013 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2013 11:26
Conclusos para despacho
-
08/03/2013 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2013 09:43
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
-
04/02/2013 14:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/02/2013 14:50
INICIAL AUTUADA
-
30/01/2013 14:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2013
Ultima Atualização
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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Advogado: Thais Kellen Leite de Mesquita
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Processo nº 0065266-89.2015.4.01.9199
Instituto Nacional do Seguro Social
Antonio Vicente Martins
Advogado: Sebastiao Candido Neto
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