28/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 16:32

Recurso Especial não admitido
06/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/08/2025 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 10:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/08/2025 15:20

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE UBIRAJARA DE ARRUDA FILHO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:44

Juntada de recurso especial
11/06/2025 19:00

Juntada de manifestação
10/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:09

Publicado Acórdão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 13:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE UBIRAJARA DE ARRUDA FILHO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/04/2025.
05/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE UBIRAJARA DE ARRUDA FILHO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:55

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:57

Juntada de embargos de declaração
14/02/2025 08:00

Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2025.
14/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
03/01/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
03/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
10/12/2024 18:46

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE UBIRAJARA DE ARRUDA FILHO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:14

Juntada de parecer
08/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:26

Processo Reativado
04/05/2023 10:26

Juntada de despacho
20/06/2022 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
20/06/2022 13:55

Juntada de Informação
20/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
17/06/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:17

Juntada de parecer
04/04/2022 15:17

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
31/03/2022 20:38

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2022 20:26

Recebidos os autos
23/03/2022 20:25

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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