TRF1 - 0017070-52.2016.4.01.3800

05/09/2025 16:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

27/12/2024 17:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2022 15:41

Baixa Definitiva

26/08/2022 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/06/2021 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

01/06/2021 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2021 15:50

Juntada de Certidão

26/04/2021 16:27

Juntada de Informação

08/04/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021 17:36

Juntada de Certidão

25/03/2021 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ALAIDE LOURDES ALVES DO CARMO em 24/03/2021 23:59.

20/03/2021 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 16/03/2021 23:59.

01/03/2021 11:12

Juntada de manifestação

01/03/2021 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/02/2021 10:09

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 18:19

Juntada de Certidão de processo migrado

26/01/2021 18:18

Juntada de Certidão

22/01/2021 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2020 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2020 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2020 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020 17:07

Conclusos para decisão

10/03/2020 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2020 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2020 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2020 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2019 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

06/12/2019 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2019 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO MG

27/11/2019 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÕES DO AI 39661-59.2016.4.01.0000 E AI 41598-07.2016.4.01.0000

18/10/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15

09/10/2019 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2019 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019 17:44

Conclusos para despacho

07/10/2019 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2019 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS - ESTADO MG

18/07/2019 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019 15:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

11/07/2019 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019 08:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/05/2019 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019 10:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

07/05/2019 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2019 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2019 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/02/2019 16:10

Conclusos para decisão

18/02/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

17/12/2018 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018 12:23

Conclusos para decisão

14/12/2018 12:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/10/2018 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2018 15:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MG

03/08/2018 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30 DIAS

17/07/2018 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018 09:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/05/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

24/04/2018 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

08/03/2018 18:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/11/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2017 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

04/04/2017 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

08/02/2017 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET/AGE 5 DIAS

17/01/2017 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2016 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2016 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET/PGM 10 DIAS

22/09/2016 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição autor protocolo 130269

20/09/2016 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016 18:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - PROTOCOLO: 225065

22/08/2016 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PELO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS - PROTOCOLO: 127124

22/08/2016 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS - PROTOCOLO: 222036

22/08/2016 18:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DE AI INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PROTOCOLO: 403519

22/08/2016 18:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROTOCOLO: 602503

22/08/2016 18:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELA UNIÃO - PROTOCOLO: 123509

22/08/2016 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N] 548/2016

24/06/2016 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC GERAL DO ESTADO AUT EM ANEXO

17/06/2016 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2016 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 50/DICON/NE/MS/MG

15/06/2016 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 50/DICON/NE/MS/MG

14/06/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2016 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2016 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2016 13:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2016 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/06/2016 16:34

Conclusos para decisão

07/06/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 00213746, DA DPU

07/06/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 00213746, DA DPU

07/04/2016 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016 16:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/04/2016 16:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

05/04/2016 18:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

05/04/2016 17:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

05/04/2016 17:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

05/04/2016 16:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - MEDICAMENTO.