TRF1 - 0010089-03.2013.4.01.3803

09/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/03/2022 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

07/10/2021 09:41

Juntada de Informação

05/10/2021 21:52

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021 18:47

Conclusos para despacho

04/10/2021 15:23

Recebidos os autos

04/10/2021 15:23

Juntada de petição inicial

29/01/2021 00:00

Intimação

15/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/11/2015 10:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

03/11/2015 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

27/10/2015 17:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

27/10/2015 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015 07:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2015 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/08/2015 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2015 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

05/06/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2015 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

22/05/2015 16:09

Conclusos para despacho

07/05/2015 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE GRVO

06/05/2015 14:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MINICIPIO DE UDI

16/04/2015 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EST DE MG

14/04/2015 14:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF1

08/04/2015 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2015 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/02/2015 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

25/02/2015 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2015 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

20/01/2015 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

23/05/2014 08:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2014 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, DPU INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS JA COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO

19/05/2014 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014 09:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/05/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2014 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

05/05/2014 12:26

Conclusos para despacho

09/04/2014 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de recurso para Estado de Minas Gerais e União

09/04/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, AUTORA REITERA OS TERMOS DA INICIAL

09/04/2014 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014 07:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2014 13:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUN DE UDI

28/03/2014 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2014 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

25/02/2014 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

06/02/2014 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2014 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2014 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/11/2013 11:55

Conclusos para decisão

25/11/2013 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - munic de udi

25/11/2013 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - est de mg

25/11/2013 18:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) est de mg

25/11/2013 18:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - união

20/11/2013 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013 08:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2013 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL,

02/10/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013 07:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

19/09/2013 08:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

17/09/2013 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2013 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado de mg

17/09/2013 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De acordo com as informações prestadas pela União às fls. 75/79, o medicamento a ser dispensado à autora é disponibilizado por meio das Secretarias Estaduais de Saúde, ainda que para doenças diversas da enfermidade descrita na ini

16/09/2013 17:17

Conclusos para despacho

16/09/2013 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação mun.udia

12/09/2013 14:49

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

10/09/2013 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER NULIDADE DA CITAÇÃO

09/09/2013 09:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUN.UDIA

09/09/2013 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO, MUN. UDIA E ESTADO DE MG

03/09/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao, mun.udia e estado de mg

03/09/2013 07:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - uniao, estado e mun.udia

03/09/2013 07:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013 07:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/09/2013 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

02/09/2013 14:13

Conclusos para decisão

02/09/2013 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) UNIAO

02/09/2013 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUN.UDIA

02/09/2013 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESTADO DE MG

30/08/2013 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

30/08/2013 08:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUN.UDIA

27/08/2013 12:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bh - estado de mg

27/08/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - estado de mg

27/08/2013 12:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao e mun.udia

27/08/2013 07:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG

27/08/2013 07:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO, ESTADO E MUN. UDIA

27/08/2013 07:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013 07:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2013 07:24

CitaçãoORDENADA

27/08/2013 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se os réus para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestem-se sobre o pedido de antecipação da tutela, bem como acostem aos autos informações técnicas a respeito do medicamento pleiteado nos autos. Defiro à aut

26/08/2013 18:00

Conclusos para decisão

26/08/2013 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA