TRF1 - 0000249-79.2016.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *19.***.*27-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 00:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/03/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:13

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 12:10

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 00:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 00:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000249-79.2016.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/07/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 13:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2020 14:56

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/04/2020 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/04/2020 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2020 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2020 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/05/2019 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU JUNTADA EM 26.04.2019

  • 12/04/2019 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 29/03/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DPU

  • 26/03/2019 12:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 518/2018

  • 26/03/2019 12:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 517/2018

  • 26/03/2019 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 517/2018

  • 26/03/2019 12:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DO DF

  • 18/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 13/03/2019 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 518/2018

  • 08/03/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/02/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 17:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/02/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 17:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/01/2019 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 19/12/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/12/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 07/12/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 26/11/2018 13:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJRJ

  • 08/11/2018 12:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/11/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2018 12:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2018 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 13:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) JFRJ

  • 07/11/2018 09:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DF ENCAMINHANDO CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA REF. INTIMAÇÃO REU PEDRO FERRAZ CRUZ

  • 07/11/2018 09:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 519/2018

  • 06/11/2018 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 519/2018

  • 08/10/2018 09:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS

  • 24/09/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/09/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 19/09/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DO DF

  • 18/09/2018 10:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) À SJ/PGN/PA

  • 18/09/2018 10:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À SJ/DF

  • 18/09/2018 10:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/RJ

  • 17/09/2018 12:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - HORÁRIO LOCAL (15H - BSB)

  • 17/09/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2018 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/09/2018 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL DA SJ/RJ

  • 11/09/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - SJ/DF

  • 06/09/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 16/08/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 519/2018 - SJ/PGN/PA

  • 16/08/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 518/2018 - SJ/DF

  • 16/08/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 517/2018 - SJ/DF

  • 15/08/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2018 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2018 17:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU N. 68910

  • 11/07/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 20/06/2018 13:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - N. 66075

  • 04/06/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/05/2018 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) n. 51/2018

  • 24/05/2018 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) n. 293/2017

  • 04/05/2018 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 294/2017

  • 27/04/2018 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 293/2017

  • 27/04/2018 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 51/2018

  • 23/04/2018 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 294/2017

  • 18/04/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 14:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 22/03/2018 14:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJRJ - TESTEMUNHA INTIMADA

  • 21/03/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 13/03/2018 08:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 51/2018

  • 09/03/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/03/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJRJ

  • 08/03/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU N. 56010

  • 08/03/2018 11:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 466/2017

  • 08/03/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SJDF

  • 05/03/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 466/2017

  • 23/02/2018 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 293/2017

  • 21/02/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 07/02/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/02/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 10:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE CAPANEMA

  • 25/01/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO REU

  • 25/01/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidao de intimação pela SJDF

  • 25/01/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email à JFRJ

  • 24/01/2018 10:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/01/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/01/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 10:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAPANEMA/PA

  • 12/01/2018 09:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJDF

  • 13/12/2017 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 466/2017

  • 13/12/2017 11:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJDF

  • 13/12/2017 11:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJRJ

  • 13/11/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 06/11/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS EM 31.10.2017

  • 27/10/2017 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/10/2017 12:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJDF

  • 27/10/2017 12:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ

  • 26/10/2017 19:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - HORÁRIO LOCAL

  • 26/10/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ

  • 26/10/2017 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) À SJRJ

  • 24/10/2017 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À SJDF

  • 24/10/2017 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJRJ

  • 24/10/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2017 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2017 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/10/2017 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 14:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJRJ

  • 23/10/2017 14:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF

  • 23/10/2017 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJRJ

  • 23/10/2017 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJDF

  • 23/10/2017 13:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJRJ

  • 23/10/2017 13:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJDF

  • 11/10/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 07:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 02/10/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/08/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 294/2017

  • 28/08/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 293/2017

  • 18/04/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 222/2017 - IBAMA

  • 14/03/2017 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 89/2017 - RECIBADO - IBAMA

  • 08/03/2017 11:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 89/2017 - IBAMA

  • 23/02/2017 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 89/2017 - IBAMA

  • 15/02/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 06/02/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 12:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 17:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 59/2016

  • 03/05/2016 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 59/2016

  • 02/05/2016 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO 79386

  • 28/04/2016 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/04/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/04/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - PROTOCOLO 77383

  • 15/03/2016 17:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 59/2016

  • 29/02/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 59/2016 - COM. DE CAPANEMA/PA

  • 11/01/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2016 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2016 18:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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