TRF6 - 0014021-03.2016.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0002-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *02.***.*40-34

MARIA NILDA AMARAL MOTA

CPF *37.***.*80-34

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*17-49

MARLENE MARIA CARRARA CAMPOS

CPF *92.***.*19-68

MARIA DE JESUS FERREIRA

CPF *35.***.*43-49

MARIA LUIZA VITAL BARBOSA DE SOUZA

CPF *10.***.*74-68

MARIA FATIMA DA SILVA SANTANA

CPF *45.***.*75-15

MARIA DE LOURDES TORRES

CPF *00.***.*28-20

MARIA DE FATIMA BARBOSA VILABOIM DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*62-34

MARIO MARTINS

CPF *50.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/08/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 25/06/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 15:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/02/2025 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 21:25

    Despacho

  • 13/11/2024 09:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2024 16:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2024 16:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 16:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/02/2024 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 15:16

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/05/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 07:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 07:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014021-03.2016.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SINDICATO TRAB.

    ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV.

    PUBL.

    FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS - (OAB: MG1C) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 18:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 18:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/11/2020 04:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2019 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ai

  • 16/08/2019 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2019 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2019 13:19

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/06/2019 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2019 08:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 26/04/2019 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2019 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 15:45

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/03/2019 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2019 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2019 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2019 16:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/01/2019 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/01/2019 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2018 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 14:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/12/2018 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2018 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2018 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2018 13:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/10/2018 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2018 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2018 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 21:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/06/2018 16:21

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 22/06/2018 12:12

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/06/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/06/2018 17:02

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2018 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2018 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2018 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 13:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/02/2018 14:25

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 22/02/2018 14:22

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/02/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 16/02/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/02/2018 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 07:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 11:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/10/2017 13:26

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 25/10/2017 16:47

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/10/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 20/10/2017 18:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/10/2017 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2017 11:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/2017 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2017 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 13:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/06/2017 17:27

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 08/06/2017 15:47

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/06/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/05/2017 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2017 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 12:27

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/03/2017 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2017 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 13:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2017 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 11:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2016 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2016 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2016 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2016 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2016 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2016 11:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 13:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/06/2016 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2016 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 20/05/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/05/2016 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/04/2016 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2016 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 16:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2016 16:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2016 15:14

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZACAO CONFORME PETICAO INICIAL.

  • 18/03/2016 13:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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