TRF1 - 0012121-57.2017.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PERI MIRIM

CNPJ: 41.611.856/0001-80

Advogados

ANTONIO AMORIM PEREIRA

OAB: 4713/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 09:46

    Juntada de termo

  • 24/06/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 08/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 16:09

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : XXXXXXXXXXXXXXXX Dir.

    Secret. : IVEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012121-57.2017.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE PERI MIRIM Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO AMORIM PEREIRA - MA4713 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, acolho o pedido formulado no presente cumprimento de sentença.

    Condeno o Município de Município de Peri Mirim/MA em honorários que fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre • valor da execução, nos termos do art. 85, § 30, 1 do CPC.

    Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos valores, acrescidos dos honorários fixados no item supra (art. 85, § 130 do CPC).

    Apresentada a conta, vistas às partes.

    Após, em não havendo impugnação das partes, expeça-se o competente requisitório (RPV), para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 100, § 30da CF/88, c/c artigo 17 da Lei n° 10. 259/200 1.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 20/11/2021 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/11/2021 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 23/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0012121-57.2017.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PERI MIRIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PERI MIRIM ANTONIO AMORIM PEREIRA - (OAB: MA4713) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/07/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2021 15:25

    Juntada de volume

  • 31/07/2021 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2020 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2020 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2020 10:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 14/01/2020 11:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/01/2020 10:52

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/11/2019 15:33

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/11/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 21/05/2019.

  • 10/04/2019 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 105

  • 28/02/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2019 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2019 09:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 22363

  • 09/11/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 31/10/2018

  • 25/10/2018 14:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/10/2018 14:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/09/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 14/09/2018.

  • 28/08/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 19:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 24/08/2018

  • 17/08/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2018 10:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/04/2018 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 5908

  • 02/04/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/03/2018

  • 30/11/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/11/2017.

  • 02/10/2017 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 24/08/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22545

  • 17/07/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 17/07/2017.

  • 13/07/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada em 21 de junho - efetivamente

  • 13/07/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 15:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/06/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/06/2017

  • 06/06/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2017 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/04/2017.

  • 03/04/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 19:12

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2017 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2017 17:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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