07/07/2022 04:56

Decorrido prazo de CELSO GOMES BARBOSA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ODONTEC ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:26

Decorrido prazo de JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO em 05/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.
10/06/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0044499-89.2000.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CELSO GOMES BARBOSA, ODONTEC ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz(íza) Federal
03/06/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 15:24

Declarada decadência ou prescrição
26/04/2022 17:04

Conclusos para julgamento
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 16:20

Juntada de manifestação
09/02/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:25

Decorrido prazo de CELSO GOMES BARBOSA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:25

Decorrido prazo de ODONTEC ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA em 22/09/2021 23:59.
07/08/2021 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0044499-89.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO GOMES BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO GOMES BARBOSA ODONTEC ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2012 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
25/06/2012 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012 12:26

Conclusos para despacho
15/06/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2012 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2011 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2011 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2011 13:43

Conclusos para despacho
15/12/2011 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
24/05/2011 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
14/12/2010 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/11/2010 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2010 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2010 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2010 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2010 14:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
17/09/2010 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2010 18:07

Conclusos para despacho
04/03/2009 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2009 20:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009 20:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B45
07/10/2008 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/04/2008 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
14/04/2008 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/05/2007 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - ate maio 2008
04/05/2007 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2007 13:28

Conclusos para despacho
09/04/2007 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2007 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/03/2007 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/02/2007 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2007 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2007 16:19

Conclusos para despacho
02/08/2006 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2006 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/02/2006 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2006 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2006 14:11

Conclusos para despacho
13/01/2006 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2005 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2005 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2005 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2005 14:45

Conclusos para despacho
28/04/2005 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2005 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2005 10:13

Conclusos para despacho
15/04/2005 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/11/2004 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2004 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2004 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
14/04/2004 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2004 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2004 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2004 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2004 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2003 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2003 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2003 18:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2003 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/10/2003 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA (DECISAO)
10/10/2003 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2003 15:00

Conclusos para decisão
19/09/2003 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/06/2003 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2003 10:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/06/2003 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2003 17:52

Conclusos para despacho
22/05/2003 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2003 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/04/2003 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2003 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
27/03/2003 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
25/03/2003 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2003 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2003 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2003 18:25

Conclusos para despacho
04/02/2003 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS
04/02/2003 11:42

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/12/2002 17:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/11/2002 09:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/10/2002 09:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
10/10/2002 10:03

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/10/2002 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2002 16:28

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/09/2002 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
05/09/2002 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/08/2002 09:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/07/2002 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
12/07/2002 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2002 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/06/2002 13:01

REMETIDOS CONTADORIA
26/06/2002 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2002 12:54

REMETIDOS CONTADORIA
26/06/2002 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2002 17:18

Conclusos para despacho
29/04/2002 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2001 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2001 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2001 13:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/09/2001 15:39

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/08/2001 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2001 15:06

REMETIDOS CONTADORIA
22/08/2001 15:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
22/08/2001 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2001 18:08

Conclusos para despacho
07/08/2001 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2001 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2001 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2001 10:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/01/2001 14:28

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/01/2001 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2001 15:41

Conclusos para despacho
16/01/2001 13:25

INICIAL AUTUADA
14/12/2000 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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