TRF1 - 1011403-04.2021.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2021 02:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 30/08/2021 23:59.
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07/08/2021 05:48
Publicado Decisão Terminativa em 06/08/2021.
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07/08/2021 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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05/08/2021 09:10
Cancelada a Distribuição
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05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1011403-04.2021.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEVIDE BERNARDO BRANDAO ARAUJO - MA11980 EXECUTADO: HELIO FERNANDO SOUSA DA SILVA DECISÃO Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
In casu, embora tenha sido apresentada com a inicial guia GRU referente as custas judiciais, verifico que não está com autenticação bancária e não consta nenhum documento nos autos que comprovem que a guia tenha sido paga.
Intimada a exequente para recolher as custas judiciais a mesma deixou transcorrer o prazo sem manifestação.
Assim, considerando que, devidamente intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora não se manifestou, e, ainda, tendo decorrido o prazo de 15 dias previsto no art. 290, do CPC, entre a publicação do despacho e a data atual, imperiosa é a aplicação da providência prevista no artigo retromencionado.
Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos dos arts. 290, do CPC.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
04/08/2021 16:52
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2021 16:52
Juntada de Certidão
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04/08/2021 16:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 16:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 16:52
Determinado o cancelamento da distribuição
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01/07/2021 03:27
Conclusos para despacho
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01/07/2021 00:51
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 30/06/2021 23:59.
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19/05/2021 17:46
Juntada de Certidão
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19/05/2021 17:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 18:09
Juntada de Certidão
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16/03/2021 23:19
Conclusos para despacho
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16/03/2021 23:19
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
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16/03/2021 23:19
Juntada de Informação de Prevenção
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12/03/2021 11:49
Recebido pelo Distribuidor
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12/03/2021 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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