06/09/2022 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/09/2022 23:59.
11/08/2022 00:06

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 22:29

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 22:29

Juntada de Certidão
04/08/2022 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/06/2022 01:48

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA em 22/06/2022 23:59.
27/05/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 13:07

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 07:03

Publicado Intimação polo ativo em 24/05/2022.
24/05/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juiz Substituto : LEONARIDO TAVARES SARAVIA Dir.

Secret. : FRNANDO LEITÃO CUNHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037152-77.2015.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BUENO DO ROSARIO - DF41277 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) Advogados do(a) REU: DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §6º, do CPC, conforme os critérios previstos no inciso I do respectivo §3º e no inciso III de seu §4º.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, contado em dobro em favor do Ministério Público Federal, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186 do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Flávia de Macêdo Nolasco.

Juíza Federal em auxílio à 9ª Vara/SJDF"
20/05/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 16:54

Julgado improcedente o pedido
01/09/2021 16:13

Conclusos para julgamento
28/08/2021 09:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 02:45

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:11

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 05:10

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2021.
13/08/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0037152-77.2015.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO BUENO DO ROSARIO - DF41277 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 e DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976 Destinatários: ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA MARCELO BUENO DO ROSARIO - (OAB: DF41277) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
10/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 21:10

Juntada de volume
18/06/2021 12:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:18

Conclusos para despacho
31/10/2020 04:51

Decorrido prazo de MARCELO BUENO DO ROSARIO em 07/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:51

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA em 07/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:06

Publicado Intimação em 16/09/2020.
30/10/2020 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 13:39

Juntada de manifestação
16/09/2020 12:15

Juntada de petição intercorrente
14/09/2020 15:25

Juntada de Petição intercorrente
11/09/2020 07:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/09/2020 07:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/09/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 20:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 20:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 12:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 12/05/2020 23:59:59.
10/02/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 22:00

Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 22:00

Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 22:00

Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 22:00

Juntada de Petição (outras)
14/01/2020 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2017 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2016 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2016 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU
05/08/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2016 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
03/06/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/03/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
11/03/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2016 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2016 14:39

Conclusos para despacho
08/01/2016 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2016 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/12/2015 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2015 11:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/11/2015 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2015 10:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/10/2015 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2015 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2015 15:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2015 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015 15:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/09/2015 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2015 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/08/2015 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/08/2015 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/08/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/07/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2015 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N. 504
03/07/2015 15:06

Conclusos para decisão
03/07/2015 14:18

INICIAL AUTUADA
03/07/2015 14:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
03/07/2015 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2015 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051846-56.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Bsb Instalacoes Industriais LTDA

Advogado: Luiz Fernando Juca Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0002943-16.2010.4.01.3802

Caixa Economica Federal - Cef

Osvail Jose Borges

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0023151-39.2019.4.01.3500

Defensoria Publica da Uniao

Municipio de Goiania

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2022 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0012607-51.2003.4.01.3500

Joao Luiz Pedroso da Silveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eduarda Cardoso Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1002881-58.2020.4.01.3300

Joao Paulo Oliveira de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildasio Conceicao SA Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2020 08:41

Exibir Processo