10/09/2025 15:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/05/2022 10:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
16/05/2022 09:54

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/12/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 23:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/12/2021 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/12/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/09/2021 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/09/2021 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2021 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 03:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 03:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030506-54.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/08/2021 19:29

Juntado(a) - Petição Inicial
01/07/2021 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
11/06/2021 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2021 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2021 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/05/2021 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
15/03/2021 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2021 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2021 09:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/03/2021 09:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
12/09/2012 14:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
27/08/2012 16:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/08/2012 16:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA
22/08/2012 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
14/08/2012 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
07/08/2012 13:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/08/2012 13:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/07/2012 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/07/2012 09:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES
25/07/2012 09:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES
23/07/2012 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/06/2012 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2012 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
22/05/2012 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
21/05/2012 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/05/2012 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012 17:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/04/2012 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2012 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
20/03/2012 15:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2012 15:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/03/2012 16:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/03/2012 17:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/03/2012 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/02/2012 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/02/2012 14:10

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/10/2011 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/09/2011 17:29

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
01/09/2011 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
25/08/2011 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
24/08/2011 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
23/08/2011 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
16/08/2011 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
16/08/2011 09:20

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO. DECISÃO MANTIDA. AO MPF.
16/08/2011 09:20

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO. DECISÃO MANTIDA. AO MPF.
10/08/2011 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2011 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2011 17:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
02/08/2011 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
29/06/2011 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2011 17:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/06/2011 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO EM PARTE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE.
15/06/2011 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2011 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2011 14:16

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
13/06/2011 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2011 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/06/2011 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/06/2011 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - (2ª)
09/06/2011 12:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/06/2011 08:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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