TRF1 - 0019901-20.2009.4.01.3800

03/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 728

22/08/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

22/08/2025 19:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025 17:33

Juntada de Petição

14/04/2025 15:54

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

14/04/2025 15:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2023 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/07/2023 23:59.

18/07/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO - SENAC/MG em 17/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA DINIZ CAMARGOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

05/07/2023 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023 16:57

Juntada de Petição

30/06/2023 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2023 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

28/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:57

Juntada de Petição - Intimação

28/06/2023 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/01/2023 16:13

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

25/10/2022 15:14

Juntada de Petição

18/09/2022 17:42

Recebidos os autos

18/09/2022 17:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2022 00:49

Baixa Definitiva

02/09/2022 00:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

27/04/2022 15:46

Juntada de Certidão

30/09/2021 03:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DINIZ CAMARGOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO - SENAC/MG em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:10

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG em 24/09/2021 23:59.

10/08/2021 16:38

Juntada de outras peças

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

09/08/2021 00:00

Intimação

06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021 08:00

Juntada de volume

04/08/2021 08:00

Juntada de volume

04/08/2021 07:59

Juntada de volume

30/07/2021 12:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/07/2021 10:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2021 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/07/2021 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

26/07/2021 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915720 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/07/2021 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-38/I

25/06/2021 14:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2021 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

27/04/2021 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912474 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/04/2021 15:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUTORA DINIZ CAMARGOS LTDA

07/04/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/04/2021 ) CTUR8

30/03/2021 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021. Nº de folhas do processo: 729. Destino: ARM.19 - E

29/03/2021 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/03/2021 14:44

PROCESSO REMETIDO

22/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação

22/03/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

25/02/2021 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2021 - DISPONIBILIZADA EM 24/02/2021 - PÁG 95/101

23/02/2021 11:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2021

15/12/2020 10:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2020 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/12/2020 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/12/2020 14:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

09/12/2020 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/12/2020 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/12/2020 10:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

22/10/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2020 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2019 11:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

08/11/2019 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/10/2019 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/08/2019 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

07/08/2019 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019 10:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 09:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 09:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/04/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 11:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/03/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2019 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2019 17:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/03/2019 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690895 CONTRA-RAZOES

20/03/2019 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668191 CONTRA-RAZOES

20/03/2019 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668178 CONTRA-RAZOES

20/03/2019 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662761 PETIÇÃO

19/03/2019 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/H

12/03/2019 10:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 09:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

18/01/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 44 L

17/12/2018 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4630504 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2018 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4630503 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2018 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615129 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/12/2018 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594018 OFICIO

06/12/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/D

06/12/2018 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2018 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/11/2018 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/10/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/10/2018 ) CTUR8

17/10/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018. Nº de folhas do processo: 609. Destino: ARM 31-H

04/10/2018 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/10/2018 10:22

PROCESSO REMETIDO

18/09/2018 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2018 (PÁG 1373/1432)

10/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Construtora Diniz Camargos Ltda, sem efeito modificativo e negou provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional

30/08/2018 12:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/08/2018 (PÁG 1155/1196)

28/08/2018 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

07/06/2018 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

06/06/2018 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

06/06/2018 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485805 CONTRA-RAZOES

08/05/2018 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/05/2018 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/05/2018 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459273 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/05/2018 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459272 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2018 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

16/04/2018 17:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

12/04/2018 17:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/04/2018 14:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018 08:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESO/RE

09/04/2018 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406591 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/02/2018 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/01/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

24/01/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 575. Destino: ARM 38-A

11/01/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/01/2018 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/11/2017 15:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2017 (PÁG 719/733)

20/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante

09/11/2017 13:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 08/11/2017 (PÁG. 1276/1315)

07/11/2017 15:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2017

03/06/2011 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/06/2011 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/06/2011 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639830 PARECER (DO MPF)

01/06/2011 19:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/E

26/05/2011 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/05/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO