TRF1 - 0002847-37.2019.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO SOUZA DOS PRAZERES

CPF *46.***.*33-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUMARA NEVES DA CUNHA

CPF *87.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 28 de setembro de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: LEANDRO SOUZA DOS PRAZERES , Advogado do(a) RECORRENTE: MICHEL ANDRADE DOS SANTOS SILVA - BA53579-A .

    RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL , .

    O processo nº 0002847-37.2019.4.01.3300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: OLIVIA MERLIN SILVA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/11/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 02 Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

    Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected](para as sessões da 4ª Turma Recursal).

    Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

    A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.

  • 15/10/2022 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/10/2022 09:53

    Juntada de Informação

  • 11/10/2022 03:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA DOS PRAZERES em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2022 15:30

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/07/2022 15:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 13:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2022 17:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/05/2022 15:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) No caso concreto, da análise do laudo médico pericial, constata-se que o autor possui incapacidade total e definitiva, decorrente do quadro de "retardo mental, déficit auditivo e doença sistêmica com limitação funcional" (CID H 90, F 79, D50, D69.4).

    Quanto ao segundo requisito, no entanto, entendo não preenchido.

    O laudo social atesta que o autor que reside com os pais.

    E o pai do demandante exerceu atividade empresarial até 2020: (...) Ademais, desde 2021, o pai do autor recebe aposentadoria por idade com renda mensal superior a dois salários mínimos: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50).

    Sem honorários.

    Custas ex lege (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

  • 04/05/2022 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2022 14:31

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/12/2021 17:20

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 26/08/2021 11:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/08/2021 19:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: INTIME-SE A PARTE AUTORA DO DESPACHO (...) Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos comprovante de sua inscrição no CADUNICO e manifestar-se sobre as alegações do INSS.

  • 10/08/2021 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 04/08/2021 11:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2021 11:23

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/05/2021 11:23

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/05/2021 09:58

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 14/04/2021 16:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2021 23:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 29/03/2021 08:52

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 09/02/2021 12:50

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2021 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2021 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 05/02/2021 11:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2021 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 02/02/2021 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2021 14:41

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 02/02/2021 14:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 11:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2021 11:55

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 18/12/2020 08:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/12/2020 20:05

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 14/12/2020 16:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2020 16:02

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA DESIGNADA

  • 29/06/2020 22:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2020 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 23/06/2020 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 23/06/2020 12:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 12:35

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 13/03/2020 11:26

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PERÍCIA

  • 13/03/2020 08:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2020 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2020 13:28

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 11:20

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 10:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/11/2019 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 04/11/2019 16:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/10/2019 10:28

    EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

  • 10/10/2019 18:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 10:46

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 29/08/2019 09:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/08/2019 13:24

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 12/06/2019 17:53

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/04/2019 11:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 30/04/2019 11:31

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/04/2019 11:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2019 14:07

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 08/04/2019 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2019 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 05/04/2019 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 04/04/2019 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2019 16:53

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 04/04/2019 16:52

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/03/2019 17:08

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 26/03/2019 16:08

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 26/03/2019 13:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 17:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:37

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 5 VARA 28/2018 - AG REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 08/02/2019 11:10

    EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

  • 06/02/2019 02:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 15:26

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2019 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 24/01/2019 13:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 10:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 22/01/2019 10:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 22/01/2019 10:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2019 15:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PORT CONUNT 02/2018

  • 14/01/2019 08:46

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2019 08:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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