TRF6 - 0025000-58.2015.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERSON RATTES COSTA

CPF *31.***.*62-68

Advogados

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

RODRIGO BETONICO NEIVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/03/2025 15:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

  • 18/10/2024 17:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/10/2024 08:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/09/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 18:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2024 18:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 25/11/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERSON RATTES COSTA em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2023 14:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2023 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 14:37

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 26/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 16:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 16:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 19:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 19:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 19:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 25/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 12:44

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 17/02/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 23:28

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/01/2022 13:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 16:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 16:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 19:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 21:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0025000-58.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ERSON RATTES COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 06:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2021 06:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/06/2021 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2021 14:45

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/06/2021 14:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/05/2021 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2020 16:58

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 17/12/2020 16:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/12/2020 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2020 09:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2020 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2020 12:30

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 04/12/2020 12:30

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/05/2020 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2020 14:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/02/2020 13:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2020 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 11:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2020 11:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2020 11:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2020 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2019 16:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/12/2019 16:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/10/2019 17:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2019 17:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2019 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/10/2019 16:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/10/2019 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2019 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2019 14:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/07/2019 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2019 18:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2019 18:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2019 18:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2019 15:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/04/2019 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2019 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2019 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2019 16:59

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/04/2019 16:59

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/03/2019 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2019 10:02

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 24/01/2019 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2018 14:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2018 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2018 19:08

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/10/2018 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2018 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2018 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2018 15:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2018 15:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/10/2018 17:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2018 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2018 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2018 18:11

    Juntado(a) - Ementa

  • 24/09/2018 18:11

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 21/09/2018 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2018 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2018 18:36

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 26/07/2018 16:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/06/2018 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2017 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2016 17:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/11/2016 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2016 08:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2016 13:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/11/2016 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2016 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2016 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2016 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2016 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2016 12:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2016 20:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2016 15:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2016 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2016 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2016 13:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2016 13:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 13:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/08/2016 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2016 19:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/07/2016 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2016 12:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 12:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2016 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2016 18:19

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/07/2016 18:19

    Juntado(a) - Ementa

  • 24/06/2016 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2016 18:23

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 10/06/2016 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 16:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2016 16:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2016 14:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/06/2016 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2016 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2016 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2016 18:06

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/05/2016 18:06

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/05/2016 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 15:44

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/05/2016 15:38

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/05/2016 15:24

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 07/04/2016 20:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2016 19:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/03/2016 16:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/03/2016 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2016 19:48

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/03/2016 16:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 11/03/2016 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/03/2016 14:33

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 10/03/2016 14:33

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 10/03/2016 14:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/03/2016 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2016 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2016 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2016 11:56

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 04/03/2016 11:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar a Procuradoria Federal em Minas Gerais para ciência da decisão proferida em 29/2/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/03/2016 11:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 11:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2016 11:54

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/03/2016 11:54

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 04/03/2016 11:54

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 29/02/2016 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/02/2016 18:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/02/2016 11:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2016 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2016 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2016 15:27

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 11/02/2016 14:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/02/2016 12:40

    Juntado(a) - Apelação

  • 11/02/2016 12:40

    Juntado(a) - Apelação

  • 11/02/2016 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/01/2016 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2016 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2016 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2016 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e sentencio o processo com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I).

  • 24/01/2016 06:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2016 16:13

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/01/2016 08:19

    Juntado(a) - Sentença

  • 16/11/2015 11:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 11:01

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 16/11/2015 11:01

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 16/11/2015 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2015 10:01

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/10/2015 15:20

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 29/10/2015 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a Procuradoria da República em Minas Gerais a se manifestar nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, caput, da Lei

  • 22/10/2015 17:23

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 22/10/2015 16:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/10/2015 18:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2015 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2015 18:36

    Juntado(a) - Ofício

  • 15/10/2015 18:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2015 18:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2015 14:48

    Juntado(a) - Petição

  • 15/10/2015 14:48

    Juntado(a) - Petição

  • 15/10/2015 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 13:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2015 13:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2015 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2015 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2015 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2015 13:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2015 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho datado de 27/04/2015

  • 29/04/2015 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2015 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2015 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O impetrante não formulou pedido de medida liminar na inicial. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita atento aos valores de rendimentos informados e à declaraçã

  • 27/04/2015 14:31

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/04/2015 11:18

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/04/2015 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/04/2015 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 17:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2015 17:31

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/04/2015 17:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 23/04/2015 17:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2015 17:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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